TJMA - 0840966-23.2017.8.10.0001

21/07/2025 09:06

Juntada de petição

08/07/2025 00:32

Publicado Notificação em 08/07/2025.

08/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/06/2025 15:06

Juntada de Certidão

19/06/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025 09:46

Juntada de parecer do ministério público

28/05/2025 09:48

Juntada de petição

23/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento

23/05/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025 22:37

Recebidos os autos

21/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/05/2025 22:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/01/2024 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024 13:13

Juntada de Certidão

30/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024 12:44

Juntada de Certidão

14/03/2022 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022 09:36

Juntada de parecer

22/02/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 07:15

Recebidos os autos

22/02/2022 07:15

Conclusos para despacho

22/02/2022 07:15

Distribuído por sorteio