26/03/2025 15:21

Juntada de protocolo
25/03/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:09

Juntada de malote digital
16/01/2025 16:13

Juntada de termo
16/12/2024 19:46

Determinado o arquivamento
05/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:57

Juntada de termo
05/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:07

Juntada de petição
09/09/2024 08:55

Juntada de petição
03/09/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:45

Outras Decisões
22/05/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:14

Juntada de termo
06/02/2024 15:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/02/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:54

Juntada de petição
17/10/2023 10:45

Juntada de petição
02/10/2023 14:31

Juntada de termo
25/09/2023 11:03

Juntada de protocolo
25/09/2023 10:58

Juntada de Ofício
24/06/2023 01:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:01

Juntada de petição
14/06/2023 17:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/06/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:52

Juntada de apenso
22/03/2023 22:52

Juntada de apenso
22/03/2023 22:52

Juntada de volume
22/03/2023 22:52

Juntada de volume
22/03/2023 22:52

Juntada de volume
17/02/2023 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2021 00:00

Citação

Ref.: Proc. 657-89.2018.8.10.0087 (657/2018) DESPACHO O denunciado foi condenado a 03 (três) anos e 07 (sete) meses, em regime semiaberto, de reclusão, em sentença lançada nos autos (fls. 198/208), sentença esta mantida, após tramitação de apelação manejada pelo acusado (fls. 254/258).

Por outro lado, foi a pena substituída por restritiva de direitos, o que, associado a pena inferior a 04 (quatro) anos e inexistente reincidência, permite-se concluir que houve equívoco, quanto ao regime de cumprimento.

Dessa forma, ADOTEM-SE as providências já determinada na sentença, ao tempo em que DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 02/02/2021, às 10h30, na sala de audiências do Fórum da comarca de Gov.

Eugênio Barros.

Intimem-se apenado e advogado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Adotem-se as demais providências.

Cópia do presente despacho servirá de mandado de intimação.

Governador Eugênio Barros/MA, 16 de dezembro de 2020.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Gov.

Eugênio Barros Resp: 185363

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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