TJMA - 0800644-40.2021.8.10.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

LUCAS ROCHA LIMA

CPF *19.***.*50-95

Advogados

JAIRON FELIPE ROCHA

OAB: 19018/MA

CPF *03.***.*74-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAMELA BIANCA DOS REIS

PAMELA CRISTINE DOS REIS SANTOS

CPF *05.***.*25-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 08:52

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 08:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 31/10/2024 08:52

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 31/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUCAS ROCHA LIMA em 03/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 13:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/09/2024 00:14

    Publicado Acórdão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 07:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2024 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 16:54

    Conhecido o recurso de LUCAS ROCHA LIMA - CPF: *19.***.*50-95 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2024 14:08

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/09/2024 11:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/09/2024 15:05

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/08/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/08/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

  • 20/08/2024 11:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/08/2024 01:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/08/2024 12:41

    Conclusos para despacho do revisor

  • 14/08/2024 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

  • 02/07/2024 12:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/07/2024 12:41

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/06/2024 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:15

    Juntada de sentença (expediente)

  • 12/06/2024 12:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 12/06/2024 12:18

    Juntada de termo

  • 12/06/2024 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/06/2024 11:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/05/2024 17:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2024 17:19

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 16:36

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 09/05/2024 13:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 07/05/2024 00:53

    Decorrido prazo de LUCAS ROCHA LIMA em 06/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 11:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 29/04/2024 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 19:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/04/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº único: 0800644-40.2021.8.10.0091 Apelação Criminal – Icatu (MA) Apelante : Lucas Rocha Lima Advogado : Jairon Felipe Rocha (OAB/MA n. 19.018) Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CPB Relator : Desembargador José Luiz de Oliveira Almeida Despacho – O Sr.

    Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Considerando a informação constante na certidão de id. 23126035, de que o advogado do recorrente, muito embora intimado, deixou de apresentar as razões recursais, converto o julgamento em diligência e determino: I – a intimação pessoal do apelante Lucas Rocha Lima, para que tome ciência da inércia de seu advogado e, em 10 (dez) dias, constitua outro profissional de sua confiança para ofertar as razões recursais, no prazo legal; II – em caso de eventual declaração do recorrente no sentido de não ter condições de contratar novo patrono, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública Estadual; e III – apresentadas as razões recursais, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público de primeiro grau para que apresente as contrarrazões recursais.

    Com o cumprimento integral das aludidas diligências, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer.

    São Luís(MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR José Luiz de Oliveira Almeida - RELATOR

  • 27/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 27/03/2023 16:24

    Juntada de termo

  • 27/03/2023 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 07:57

    Decorrido prazo de JAIRON FELIPE ROCHA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:47

    Decorrido prazo de JAIRON FELIPE ROCHA em 27/01/2023 23:59.

  • 31/12/2022 05:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 16/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 05:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICATU em 16/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 02:07

    Publicado Despacho (expediente) em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 08/12/2022 02:07

    Publicado Despacho (expediente) em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº único: 0800644-40.2021.8.10.0091 Apelação Criminal – Icatu (MA) Apelante : Lucas Rocha Lima Advogado : Jairon Felipe Rocha (OAB/MA n. 19.018) Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CPB Relator : Desembargador José Luiz de Oliveira Almeida Despacho – O Desembargador José Luiz de Oliveira Almeida (Relator): Inicialmente, determino à Secretaria da Câmara que regularize a autuação da presente apelação criminal, nos moldes da epígrafe, mormente quanto aos polos recursais.

    Em seguida, intime-se a defesa de Lucas Rocha Lima, com espeque no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, para que apresente as razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça.

    Após, devolvam-se os autos ao juízo a quo, a fim de que este proceda à intimação do Ministério Público de primeiro grau, para ofertar as contrarrazões ao recurso em comento.

    Com o retorno a esta Corte, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, sem necessidade de nova conclusão.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR José Luiz de Oliveira Almeida - RELATOR

  • 06/12/2022 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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