07/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:56

Juntada de certidão
07/05/2025 12:53

Juntada de certidão
07/05/2025 12:43

Juntada de contrarrazões
02/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2025.
01/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
02/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:28

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 11:34

Juntada de termo
29/01/2025 11:05

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 12:35

Juntada de certidão
09/12/2024 08:48

Recebidos os autos
09/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:56

Juntada de recurso especial (213)
13/11/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 15:31

Juntada de certidão
16/10/2024 09:28

Juntada de petição
11/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 10:36

Recebidos os autos
11/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/10/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:51

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 10:34

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 09:31

Juntada de petição
11/06/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 00:50

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/05/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:26

Conhecido o recurso de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:20

Juntada de certidão
30/04/2024 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 09:28

Juntada de petição
25/04/2024 14:49

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 14:14

Recebidos os autos
25/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2024 14:14

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2024 10:51

Juntada de certidão de adiamento
18/04/2024 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 16:34

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/04/2024 16:33

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2024 11:18

Recebidos os autos
18/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/04/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024 09:51

Juntada de certidão de adiamento
16/04/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2024 18:44

Juntada de certidão de adiamento
08/04/2024 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 10:54

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:49

Recebidos os autos
02/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2024 11:49

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 11:28

Recebidos os autos
02/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2024 10:47

Desentranhado o documento
02/04/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 10:40

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:32

Recebidos os autos
02/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2024 08:45

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 16:00

Juntada de certidão de retirada de julgamento
25/03/2024 11:19

Juntada de petição
22/03/2024 10:13

Juntada de parecer do ministério público
13/03/2024 10:41

Juntada de petição
11/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 09:53

Recebidos os autos
05/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/03/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2022 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:31

Decorrido prazo de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 00:19

Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 17:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 20:39

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2022 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2022 13:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/02/2022 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:52

Decorrido prazo de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 02:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
22/01/2022 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
19/01/2022 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:35

Juntada de petição
17/12/2021 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2021 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/12/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 13:58

Juntada de parecer
04/11/2021 04:05

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800201-61.2016.8.10.0060 APELANTE: CERÂMICA LIVRAMENTO LTDA.

ADVOGADO (A): MARCELO E SILVA DE MOURA (OAB PI 18244).

APELADO (A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

DEFENSOR (A): RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.

Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, devolva-me concluso.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de outubro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
30/10/2021 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:22

Juntada de petição
08/06/2021 15:14

Recebidos os autos
08/06/2021 15:14

Conclusos para decisão
08/06/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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