09/02/2021 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 10:38

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0834862-10.2020.8.10.0001 Requerente: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 40049808 e 40049813, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 28 de janeiro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
06/02/2021 09:05

Decorrido prazo de CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:00

Decorrido prazo de CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:53

Decorrido prazo de CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:44

Decorrido prazo de CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 09:41

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
28/01/2021 09:41

Homologada a Transação
21/01/2021 09:28

Conclusos para julgamento
21/01/2021 09:28

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
21/01/2021 09:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/12/2020 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
21/01/2021 09:25

Conciliação frutífera
16/12/2020 08:40

Expedição de Informações pessoalmente.
16/12/2020 08:40

Audiência conciliação designada para 21/01/2021 09:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
16/12/2020 08:38

Expedição de Informações pessoalmente.
16/12/2020 08:36

Audiência conciliação não-realizada para 09/12/2020 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
16/12/2020 08:36

Conciliação infrutífera
15/12/2020 05:14

Decorrido prazo de CATENARIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 08:50

Expedição de Informações pessoalmente.
09/12/2020 08:48

Audiência conciliação designada para 16/12/2020 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/12/2020 11:13

Expedição de Informações pessoalmente.
04/12/2020 11:13

Expedição de Informações pessoalmente.
04/12/2020 11:12

Audiência conciliação designada para 09/12/2020 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/12/2020 11:11

Audiência conciliação cancelada para 04/12/2020 10:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
01/12/2020 05:54

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:46

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2020 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 13:11

Audiência conciliação designada para 04/12/2020 10:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
06/11/2020 13:10

Audiência conciliação cancelada para 04/12/2020 15:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/11/2020 17:39

Audiência conciliação designada para 04/12/2020 15:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/11/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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