TJMA - 0806569-30.2020.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES

CPF *04.***.*48-04

Advogados

RICARDO CARNEIRO DORIGON

OAB: 17356/MA

CPF *17.***.*56-20

ELILDA LIMA DE SOUSA

OAB: 17590/MA

CPF *16.***.*80-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 22:01

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 13:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/07/2025 00:16

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 08:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2025 15:00

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/06/2025 15:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2025 14:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 16/06/2025 11:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 16/06/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 21:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 17:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2024 20:19

    Juntada de petição

  • 23/05/2024 00:37

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:02

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 23:06

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 01:21

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 19:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 19:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 11:49

    Juntada de despacho

  • 09/02/2023 19:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2023 05:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 09:12

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 30/09/2022 23:59.

  • 27/10/2022 19:34

    Juntada de apelação cível

  • 15/09/2022 05:35

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 15/09/2022 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 12:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 18:19

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 07:50

    Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 21:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 17:59

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 23:26

    Juntada de diligência

  • 14/06/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 13:55

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 23:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 23:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 04:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 21:50

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 08:38

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2022 10:05

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:52

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 11:48

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 18:10

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:11

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 07:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/12/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 04/12/2021 08:32

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:30

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:11

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 00:40

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 07:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 07:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 11:51

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 03/11/2021 18:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 03/10/2021 06:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2021 14:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 24/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 18:40

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 24/08/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 04:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 04:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 06/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 10:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/06/2021 11:59

    Juntada de termo

  • 17/06/2021 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2021 08:15

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 05:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 13/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 23:17

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 22/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 12:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de termo

  • 26/03/2021 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2021 02:27

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 24/03/2021 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 08:32

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/02/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 14:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/10/2020 12:01

    Juntada de termo

  • 23/10/2020 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2020 10:51

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 18:59

    Juntada de petição

  • 30/09/2020 12:45

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 00:53

    Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2020 02:07

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 21:25

    Juntada de petição

  • 30/07/2020 22:52

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 14/07/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 17:23

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2020 17:22

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2020 17:21

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2020 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 18:56

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/06/2020 22:16

    Juntada de contestação

  • 27/02/2020 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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