25/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON CUSTODIO MAIA em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 05:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
03/02/2023 05:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:14

Juntada de volume
22/08/2022 17:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000975-22.2013.8.10.0128 (9782013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: JOSÉ WILSON CUSTÓDIO MAIA ADVOGADO: JOÃO BATISTA MORAES CARVALHO ( OAB 10240-MA ) REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE ( OAB 20397A-PE ) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o Provimento nº 001/2007, proceda a intimação da parte requerente, na pessoa do(a) advogado(a), para que oferte as contrarrazões ao recurso.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão (MA), 14 de dezembro de 2021.

Simone Carneiro de Oliveira Pires da Fonseca Secretária Judicial da Comarca de São Mateus Matrícula 138248 Resp: 138248
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000975-22.2013.8.10.0128 (9782013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: JOSÉ WILSON CUSTÓDIO MAIA ADVOGADO: JOÃO BATISTA MORAES CARVALHO ( OAB 10240-MA ) REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE ( OAB 20397A-PE ) Processo nº 9782013 DECISÃO 1.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face de sentença proferida nestes autos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC, mas no MÉRITO, vejo que não assiste razão ao Embargante.

O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1022 do NCPC).

Contudo, no presente caso, o embargante, insatisfeito, pretende rediscutir o entendimento jurídico esposado na sentença embargada, o que é manifestamente inadmissível, pois não se coaduna com o remédio processual eleito.

Logo, a sentença de fls. retro não foi omissa, mas sim o requerido/embargante com os seus ônus e deveres processuais.

Com efeito, a existência de entendimento contrário ao esposado na sentença prolatada não configura nenhuma das hipóteses aptas a ensejar a oposição de Embargos Declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais, cabível apenas na hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, inexistentes no caso em apreço.

Nestes termos a jurisprudência do STJ: [...] 3.

A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração. 4.

Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1266732 PR 2011/0167449-6, Relator: Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), Data de Julgamento: 26/06/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2012) Logo, atendendo a sentença aos comandos do art. 489 do NCPC e não incorrendo nas falhas elencadas pelo parágrafo primeiro do mesmo artigo, há de ser reconhecida a higidez e perfeição do ato decisório.

Ante todo o exposto, conheço dos Embargos, mas lhes NEGO provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o requerido BANCO VOLKSWAGEM na pessoa do(a) advogado(a) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE OAB/PE 20397. 2.

DO RECURSO DE APELAÇÃO Inicialmente, caso o requerido interponha apelação, certifique-se a tempestividade e em seguida intime-se a parte contrária para que oferte contrarrazões.

Considerando que a parte autora já interpôs recurso de apelação, nos termos do art. 1010, § 3º do NCPC, em conjunto com a doutrina pátria, não havendo mais previsão de juízo de admissibilidade recursal por parte do juízo de primeiro grau, intime-se o apelado BANCO VOLKSWAGEM na pessoa do(a) advogado(a) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE OAB/PE 20397. para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Expirado este prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

São Mateus/MA, 22/09/2021.

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 1º vara da comarca de São Mateus Resp: 183152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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