12/06/2025 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:23

Juntada de petição
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:33

Juntada de petição
20/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:34

Juntada de petição
22/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/11/2023 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:14

Juntada de petição
06/10/2023 12:05

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:06

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:20

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
03/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:36

Juntada de petição
06/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:31

Recebidos os autos
22/08/2023 15:31

Juntada de despacho
02/12/2021 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:36

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 01:31

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:09

Juntada de petição
27/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 12:23

Juntada de apelação
28/08/2021 15:39

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 06:53

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 18:23

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 12:42

Conclusos para julgamento
20/05/2021 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 09:20 1ª Vara de Paço do Lumiar .
20/05/2021 08:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/04/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
17/05/2021 15:31

Juntada de petição
30/04/2021 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 10:13

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 09:20 1ª Vara de Paço do Lumiar.
23/04/2021 16:30

Juntada de petição
25/03/2021 07:53

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
03/03/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:31

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:32

Juntada de petição
09/02/2021 06:06

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:01

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 19:19

Juntada de petição
20/01/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 23:31

Juntada de petição
04/08/2020 12:05

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:54

Juntada de petição
23/06/2020 18:25

Juntada de petição
23/06/2020 18:17

Juntada de petição
11/06/2020 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 23:41

Juntada de Certidão
11/06/2020 05:24

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
23/04/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 09:27

Juntada de Ato ordinatório
20/03/2020 02:09

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 13:33

Juntada de contestação
13/03/2020 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 16:04

Juntada de diligência
14/02/2020 12:11

Expedição de Mandado.
14/02/2020 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2019 18:09

Conclusos para decisão
07/10/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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