TJMA - 0802829-51.2019.8.10.0049

22/08/2023 15:31

Baixa Definitiva

22/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023 15:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/07/2023 12:27

Juntada de petição

22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de CLAUDEILDO SANTOS DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

22/06/2023 17:12

Juntada de Certidão

22/06/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/06/2023 23:59.

16/06/2023 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023 12:47

Juntada de Certidão de adiamento

15/06/2023 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2023 22:24

Juntada de petição

09/06/2023 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023 00:04

Decorrido prazo de CLAUDEILDO SANTOS DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

30/05/2023 08:46

Conclusos para julgamento

30/05/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023 15:13

Recebidos os autos

25/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/05/2023 15:13

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2023 12:46

Juntada de Certidão

10/03/2023 12:44

Desentranhado o documento

10/03/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023 08:45

Deliberado em Sessão - Retirado

04/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/03/2023 23:59.

28/02/2023 11:21

Decorrido prazo de CLAUDEILDO SANTOS DO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.

22/02/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023 17:20

Juntada de protocolo

14/02/2023 17:01

Conclusos para julgamento

14/02/2023 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023 10:32

Recebidos os autos

09/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/02/2023 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022 12:02

Juntada de parecer do ministério público

16/03/2022 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021 13:06

Recebidos os autos

02/12/2021 13:06

Conclusos para decisão

02/12/2021 13:06

Distribuído por sorteio