05/06/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/12/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 14:41

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 14:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:24

Publicado Sentença (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta por WALDINEY CURY em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, já qualificados nos autos. Ratificado o indeferimento do pedido de justiça gratuita, foi determinada a intimação do requerente, por intermédio de sua advogada, para que procedesse ao recolhimento das custas, sob as penas da lei. O demandante quedou-se inerte (ID 45762251). É o sucinto relatório.

Decido.

A teor do artigo 290, do Código de Processo Civil, se o Autor que não pagar as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo.

Não obstante a intimação para que o Autor para que recolhesse as custas correspondentes, o mesmo manteve-se inerte.

Diante disso, o cancelamento da distribuição é medida que se impõem, pois o Judiciário não pode ficar indefinidamente aguardando a boa vontade da parte na prática do ato processual que lhe compete.

Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência, conforme ementas de acórdãos abaixo colacionadas: (STJ-0447574) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da impugnação, sendo desnecessária a intimação da parte (art. 257 do Código de Processo Civil). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 333883/RS (2013/0124851-5), 3ª Turma do STJ, Rel.

João Otávio de Noronha. j. 11.03.2014, unânime, DJe 17.03.2014).

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 290 do Código de Processo Civil, não recebo a petição inicial, e determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
05/11/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 17:15

Indeferida a petição inicial
17/05/2021 09:16

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:16

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2021 09:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 11:08

Outras Decisões
06/07/2020 10:50

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:50

Juntada de Certidão
15/05/2020 07:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI em 11/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 09:13

Juntada de Certidão
09/03/2020 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/03/2020 11:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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