02/05/2024 16:38

Juntada de termo
17/06/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 10:53

Transitado em Julgado em 17/06/2021
18/02/2021 16:47

Juntada de petição
11/02/2021 14:26

Juntada de petição
10/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n..0804253-76.2019.8.10.0034 AUTOR:LUIS CARLOS MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO BARROZO DA SILVA - MA18089 RÉU:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LUIS CARLOS MELO em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), decorrente de sentença judicial transitada em julgado, conforme documentos acostados à inicial.

Decisão homologando os cálculos apresentados pela parte autora em ID 29023003, consoante desistência da parte autora da impugnação apresentada em manifestação de ID 28741528.

Exceção de pré-executividade apresentada pela requerida em ID 31332821.

A parte autora apresentou manifestação sobre a exceção em ID 3240336.

Decisão julgando improcedente a exceção de pré-executividade em ID 32512286.

Renúncia da parte autora ao valor excedente(ID 34712920).

Decisão homologando a renúncia em ID 35299183.

Expedidas as ordens de pagamento mediante RPVS.

Decisões de sequestro on line, após decorridos os prazos para pagamento dos valores devidos.

Pagamentos realizados e alvarás recebidos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 05.02.2021. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
08/02/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2021 12:03

Conclusos para julgamento
03/02/2021 15:06

Juntada de termo
28/01/2021 13:14

Juntada de petição
27/01/2021 11:17

Juntada de Alvará
25/01/2021 16:36

Juntada de termo
22/01/2021 14:22

Juntada de bloqueio total BACENJUD
07/01/2021 14:42

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:10

Juntada de termo
11/12/2020 08:26

Juntada de petição
11/12/2020 08:25

Juntada de petição
07/12/2020 13:54

Juntada de Certidão
07/12/2020 13:52

Juntada de termo
02/12/2020 17:26

Juntada de Alvará
01/12/2020 16:34

Juntada de bloqueio total BACENJUD
01/12/2020 16:31

Juntada de protocolo BACENJUD
27/11/2020 17:58

Juntada de petição
27/11/2020 01:15

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:24

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:24

Juntada de termo
24/11/2020 14:23

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:45

Juntada de petição
30/10/2020 09:04

Juntada de petição
28/10/2020 08:43

Juntada de petição
16/10/2020 14:53

Juntada de termo
10/10/2020 03:02

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:49

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 16:19

Juntada de petição
19/09/2020 03:17

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 16:52

Juntada de requisição de pequeno valor
10/09/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 16:21

Outras Decisões
03/09/2020 15:39

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:39

Juntada de termo
03/09/2020 15:37

Juntada de Certidão
02/09/2020 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 14:32

Juntada de petição
12/08/2020 15:52

Juntada de petição
29/07/2020 03:20

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:58

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 08:38

Juntada de requisição de pequeno valor
11/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 10/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:57

Juntada de Ofício
26/06/2020 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 09:58

Outras Decisões
24/06/2020 15:15

Conclusos para despacho
24/06/2020 15:14

Juntada de termo
24/06/2020 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:34

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:04

Juntada de petição
22/06/2020 10:43

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:42

Juntada de termo
22/06/2020 10:38

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:35

Juntada de petição
02/06/2020 08:35

Juntada de termo
28/05/2020 14:40

Juntada de termo
28/05/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 06:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:41

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:40

Juntada de termo
27/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
27/05/2020 06:25

Decorrido prazo de MARCIO BARROZO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:01

Juntada de petição
07/05/2020 15:40

Juntada de termo
20/04/2020 23:06

Juntada de Certidão
09/04/2020 09:59

Juntada de petição
03/04/2020 09:39

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:00

Juntada de petição
11/03/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 19:33

Outras Decisões
09/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:55

Juntada de termo
09/03/2020 15:55

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:16

Juntada de petição
03/03/2020 16:26

Juntada de petição
23/01/2020 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 17:37

Juntada de Ofício
08/01/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 23:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 09:25

Conclusos para despacho
18/12/2019 09:24

Juntada de termo
17/12/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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