TJMA - 0848705-76.2019.8.10.0001

15/12/2023 06:38

Baixa Definitiva

15/12/2023 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023 06:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

11/12/2023 21:46

Juntada de petição

14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de LEIA SANTOS DA SILVA ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de São Luis em 13/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.

21/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023 08:23

Conhecido o recurso de LEIA SANTOS DA SILVA ARAUJO - CPF: *69.***.*91-48 (REQUERENTE) e provido

08/05/2023 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2023 12:06

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 12:24

Recebidos os autos

13/05/2022 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2022 12:24

Distribuído por sorteio