TJMA - 0000007-15.2011.8.10.0143
1ª instância - Vara Unica de Morros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:38
Juntada de Certidão
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16/07/2024 11:44
Juntada de petição
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05/06/2024 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:53
Juntada de petição
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22/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:53
Juntada de petição
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01/09/2023 04:31
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 12:42
Processo Desarquivado
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28/08/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2023 21:10
Juntada de petição
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04/12/2022 15:34
Juntada de petição
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29/06/2022 08:25
Conclusos para despacho
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13/05/2022 02:44
Juntada de petição
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11/02/2022 05:51
Juntada de petição
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13/12/2021 10:42
Arquivado Definitivamente
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13/12/2021 10:41
Juntada de Certidão
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04/12/2021 04:26
Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 01/12/2021 23:59.
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09/11/2021 04:06
Publicado Intimação em 09/11/2021.
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09/11/2021 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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08/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.
CEP: 65.160-000.
Telefone: (98) 3363-1128.
E-mail: [email protected].
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000007-15.2011.8.10.0143 | PJE Requerente: ELIENE MENDONCA SILVA Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO, OAB/MA 12.144 Requerido: Prefeitura de Cachoeira grande DESPACHO 1.
Intime-se o advogado do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ajustar a planilha dos valores conforme determinado na sentença e no acórdão: a) FGTS, sendo que o saldo total devido em razão do FGTS foi estipulado na sentença no importe de R$ 1.649,44, devendo os juros moratórios serem calculados em obediência ao art. 10-F, da Lei n° 9.494/97, conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, a incidir desde a citação.
A a correção monetária será calculada com base no IPCA-E, incidente desde a data do trânsito em julgado do acórdão, momento em que houve o arbitramento definitivo do valor estipulado na sentença.
E, ainda, b) o valor de R$ 134,46 (referente ao salário do mês de janeiro de 2009) também será calculado conforme as balizas acima referidas.
Por fim, c) do total dos cálculos realizados da forma acima, incidirá o valor de 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios. 2.
Apresentada a nova planilha, determino que a Secretaria certifique se as balizas acima mencionadas foram atendidas. Após, retornem-me os autos conclusos. 3. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos.
Advirta-se o exequente que eventual pedido de desarquivamento estará condicionado ao pagamento de custas.
Morros/MA, 03 de Novembro de 2021. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA presidindo os presentes autos por determinação da PORTARIA-CGJ -7332020 -
05/11/2021 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 12:30
Conclusos para despacho
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22/06/2021 16:09
Juntada de termo de juntada
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06/02/2021 20:57
Decorrido prazo de Prefeitura de Cachoeira grande em 01/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 20:53
Decorrido prazo de Prefeitura de Cachoeira grande em 01/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 18:05
Decorrido prazo de ELIENE MENDONCA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 18:05
Decorrido prazo de ELIENE MENDONCA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
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22/01/2021 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2021 08:31
Juntada de Certidão
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13/01/2021 13:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2021 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 13:53
Juntada de Ato ordinatório
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13/01/2021 13:53
Juntada de Certidão
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16/11/2020 13:34
Recebidos os autos
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16/11/2020 13:34
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2011
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Juntada • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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