14/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
28/11/2024 11:43

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 10:17

Juntada de termo
31/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:26

Juntada de Mandado
29/02/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/02/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:59

Recebidos os autos
15/08/2023 09:59

Juntada de despacho
12/04/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/03/2022 15:38

Juntada de contrarrazões
17/12/2021 11:20

Juntada de petição
05/12/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 11:46

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 16:40

Juntada de apelação
04/11/2021 07:54

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821295-48.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA7744-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
28/10/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:25

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 09:18

Conclusos para julgamento
13/08/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
08/06/2018 01:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:10

Publicado Intimação em 09/05/2018.
09/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
25/05/2016 10:40

Conclusos para despacho
25/05/2016 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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