18/10/2021 10:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 09:58

Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021 10:30

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 18:22

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000868-95.2017.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOAO RODRIGUES VIEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida em audiência 50451684 - Ata da Audiência nos presentes autos, com o seguinte teor final: "..Desta forma, resta afastada sua responsabilidade civil neste feito.Feitas essas considerações, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Em conformidade com a Resolução GP 11/2013 do TJMA, ficam as partes notificadas que após 120 (cento e vinte) dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão destruídos.Publicada em audiência.

Registre-se.

Presentes intimados.

Intime-se o autor, via advogado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente.JUIZ DE DIREITO KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA". Brejo-MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028
14/09/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 17:30 1ª Vara de Brejo .
05/08/2021 11:20

Juntada de contestação
20/04/2021 09:25

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000868-95.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 09/08/2021, ÀS 17:30 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 21 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/02/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2021 17:30 1ª Vara de Brejo.
21/12/2020 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 09:02

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:02

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
09/06/2020 14:43

Juntada de Certidão
30/05/2020 01:06

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 10:15

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:39

Recebidos os autos
30/04/2020 17:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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