23/09/2021 13:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 09:55

Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/06/2021 09:24

Decorrido prazo de HELENA ALVES DA COSTA em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 11:17

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2021 16:05

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:04

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0814829-47.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: HELENA ALVES DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a) " SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por HELENA ALVES DA COSTA contra TIM CELULAR S/A, objetivando receber o crédito no valor de R$ 1.469,50 (mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).

A exequente solicitou o cumprimento de sentença, ocasião em que a executada foi devidamente intimada para pagar o débito, comprovando a quitação da dívida nos autos físicos, desde 06 de novembro de 2018, como se verifica da petição de Id. 27563680.

Devidamente intimada sobre o depósito efetuado pela executada, a exequente confirmou o recebimento do crédito e requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação, como se depreende da petição de Id. 38328920. É o breve relatório.

Decido.

O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

De acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Na espécie, observa-se que a executada efetuou depósito judicial, tendo a exequente levantado o crédito, dando-se por satisfeita.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi satisfeita.

Nestas condições, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao desbloqueio de eventuais quantias bloqueadas em nome da executada, em virtude desde processo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 24 de janeiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
05/02/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 11:10

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:39

Conclusos para julgamento
23/11/2020 19:39

Juntada de termo
23/11/2020 16:38

Juntada de petição
28/10/2020 01:26

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 17:08

Juntada de petição
05/06/2019 23:37

Juntada de petição
27/05/2019 10:38

Conclusos para decisão
27/05/2019 10:18

Juntada de Certidão
21/05/2019 03:24

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 20/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 15:14

Juntada de termo
03/05/2019 15:01

Juntada de penhora não realizada
22/04/2019 16:52

Juntada de protocolo BACENJUD
02/04/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 00:28

Publicado Intimação em 12/03/2019.
12/03/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 00:28

Publicado Intimação em 12/03/2019.
12/03/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 16:45

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2019 16:40

Juntada de Certidão
01/02/2019 09:05

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 31/01/2019 23:59:59.
11/12/2018 15:13

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:21

Conclusos para despacho
09/11/2018 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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