15/09/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:07

Desentranhado o documento
20/05/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 12:37

Juntada de Certidão
24/04/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:16

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801541-91.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA MATOS - SP403224 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte JOSE FERREIRA LIMA da expedição do Alvará Judicial ( ID 61211937) a comparecer na SEJUD Cível para recebê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Quinta-feira, 31 de Março de 2022.

DULCIANE NUNES PEREIRA Téc.

Judiciário Matrícula 102004
31/03/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:35

Juntada de Alvará
14/02/2022 21:25

Juntada de petição
03/12/2021 20:05

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 18:07

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 14:35

Juntada de petição
13/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:16

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 16:13

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801541-91.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA MATOS - SP403224 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO: Com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a patrona da parte autora para recolher as custas de expedição de alvará dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição do ofício de transferência.

São Luís/Ma, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.

RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível.
14/09/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:55

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:47

Expedido alvará de levantamento
13/09/2021 09:21

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:54

Juntada de petição
05/08/2021 00:50

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:16

Juntada de petição
08/07/2021 00:29

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:37

Conclusos para despacho
01/07/2021 08:37

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:36

Processo Desarquivado
28/06/2021 21:36

Juntada de petição
28/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 08:53

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 08:21

Outras Decisões
17/05/2021 16:12

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:11

Juntada de Certidão
06/05/2021 06:17

Decorrido prazo de LUCIANA RUFINO DEL CIELLO em 05/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801541-91.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - SP254656 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente JOSÉ FERREIRA LIMA para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado.

São Luís, Quinta-feira, 15 de Abril de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
16/04/2021 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 16:26

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2021 16:22

Transitado em Julgado em 16/03/2021
20/03/2021 02:00

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:01

Decorrido prazo de LUCIANA RUFINO DEL CIELLO em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:01

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 16/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:14

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2021 07:55

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:55

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801541-91.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - SP254656 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: ANTE TODO O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para, reconhecendo a ilegalidade das cobranças a título de Seguro Prestamista e Seguro Automóvel, CONDENAR o demandado a restituir ao requerente, na forma simples, o valor de R$ 2.745,88 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir da assinatura do contrato firmado entre as partes e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

Deixo de reconhecer, contudo, abusividade nas cobranças a título de Registro de Contrato, Tarifa de Avaliação do Bem e Juros Remuneratórios.

Indefiro, por fim, o pedido de indenização por danos morais, haja vista a sua não caracterização.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios (art. 86 do CPC), arbitrando-os em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), distribuindo o ônus do pagamento na proporção de 2/3 para o autor e 1/3 para o réu.

Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo requerente até que demonstrada a condição disposta no art. 98, §3º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
19/02/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2021 21:50

Conclusos para julgamento
08/02/2021 21:50

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA RUFINO DEL CIELLO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA RUFINO DEL CIELLO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 15:30

Juntada de petição
12/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801541-91.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - SP254656 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos em correição.

O feito se encontra na fase de saneamento.

Inicialmente, cumpre afastar a impugnação à assistência judiciária gratuita, considerando que a afirmação da parte autora, na condição de pessoa natural, de que não dispõe de recursos para custear a demanda tem presunção de veracidade, a teor do art. 99, § 3º do CPC.

Nesse passo, para que tal presunção fosse desconsiderada, mister que a parte impugnante apresentasse indícios de que o suplicante possui condições de arcar com as custas processuais, medida que, todavia, não logrou êxito. É que se limitou a apresentar argumentos baseados em mera suposições, em vez de fazê-lo sobre fatos concretos.

Assim, mantenho o benefício da assistência judiciária, ressalvando, porém, a possibilidade de revogá-lo ou mitigá-lo caso surjam fatos novos.

A questão controvertida reside em saber se os juros aplicados no contrato firmado entre as partes são divergentes dos juros efetivamente contratados e, em caso positivo, se faz jus à repetição de indébito e a uma indenização por danos morais.

Não vislumbro a presença dos requisitos necessários para proceder à inversão da prova, de sorte que a sua distribuição ocorrerá na forma do art. 373 do CPC.

A matéria de direito que será baseada no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação que regulamenta os contratos bancários.

Isto posto, DECLARO saneado o feito.

Não vislumbro a necessidade, nesta fase processual, de produzir novas provas para a elucidação da questão, considerando que, basicamente, a divergência apontada na inicial decorre da base de cálculo utilizada pelo réu (valor financiado + taxas) sobre o qual incidiu o juro contratado e a capitalização mensal e não propriamente sobre o percentual aplicado.

De qualquer maneira, concedo às partes o prazo de cinco dias para, querendo, pugnarem pela produção de provas, cumprindo-lhes demonstrar, de forma expressa, a pertinência do requerimento para a resolução da lide.

Outrossim, em igual prazo, poderão as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo referido período a decisão se tornará estável.

Transcorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, ou havendo sem protesto de novas provas, os autos devem ser conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. .

São Luís, 11 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
11/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2021 18:33

Conclusos para decisão
07/01/2021 18:33

Juntada de Certidão
06/01/2021 15:18

Juntada de petição
29/12/2020 15:05

Juntada de contestação
02/12/2020 00:27

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 11:25

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:51

Juntada de Certidão
09/11/2020 01:50

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2020 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 17:44

Declarada incompetência
03/11/2020 17:31

Conclusos para decisão
03/11/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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