27/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:34

Juntada de juntada de ar
24/04/2024 10:13

Juntada de termo
08/01/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 13:03

Juntada de Mandado
24/11/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/11/2023 11:48

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2023 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/11/2023 11:19

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 11:52

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:39

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:01

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:06

Recebidos os autos
26/06/2023 10:06

Juntada de despacho
10/02/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/12/2021 11:18

Juntada de contrarrazões
16/12/2021 11:44

Juntada de petição
02/12/2021 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:02

Juntada de apelação
04/11/2021 09:43

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821111-92.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
28/10/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 22:02

Julgado improcedente o pedido
19/10/2021 12:32

Conclusos para julgamento
16/08/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
15/06/2018 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 00:08

Publicado Intimação em 18/05/2018.
18/05/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/05/2016 17:05

Conclusos para despacho
24/05/2016 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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