25/08/2025 08:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - MS9473 Trata-se de processo de execução de título extrajudicial.

Noticiado o falecimento do executado originário, CHARLES AMILTON BASSINI, ocorrido em 8 de janeiro de 2022, o feito foi suspenso para a devida sucessão processual.

A parte exequente requereu a habilitação dos herdeiros, indicando endereço para citação.

Contudo, as cartas de citação expedidas aos sucessores retornaram negativas, com as justificativas de "Não Existe o Número" e "Endereço Insuficiente".

Intimada para se manifestar sobre o insucesso das citações e dar andamento ao feito, a exequente peticionou requerendo o prosseguimento da execução com a penhora de veículo localizado via sistema RENAJUD.

A morte de qualquer das partes suspende o processo para ser promovida a sucessão pelo seu espólio ou por seus sucessores, nos termos do art. 313, I e § 2º, do Código de Processo Civil.

A regularização do polo passivo, mediante a citação válida dos herdeiros, é pressuposto processual de validade para o prosseguimento da execução.

Sem a angularização da relação processual com os sucessores do devedor, não é possível praticar atos de constrição ou expropriação de bens.

No caso em tela, as tentativas de citação dos herdeiros foram infrutíferas.

Compete à parte exequente diligenciar para a efetiva localização dos sucessores ou requerer a citação por outros meios legalmente admitidos, a fim de viabilizar o regular andamento do processo.

O pedido de penhora de bens não pode ser apreciado antes de resolvida a pendência citatória.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento regular do processo, fornecendo o endereço atualizado dos herdeiros ou requerendo as medidas pertinentes para que se efetive a citação destes, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

São Luís–MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
21/08/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:45

Outras Decisões
07/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:11

Juntada de petição
17/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:54

Juntada de termo
15/07/2025 07:52

Juntada de termo
15/07/2025 07:50

Juntada de termo
09/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:20

Juntada de petição
07/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/08/2024 15:14

Juntada de petição
16/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:14

Juntada de petição
26/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:52

Juntada de petição
17/03/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:16

Juntada de petição
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0037886-26.2013.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, tendo em vista infrutífera a consulta SISBAJUD.

São Luís, 24 de agosto de 2023.

Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349
24/08/2023 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 08:46

Outras Decisões
23/06/2023 12:19

Juntada de petição
29/05/2023 12:36

Desentranhado o documento
29/05/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - MS9473 Decisão Determino a suspensão da execução até o julgamento dos embargos n° 0841251-74.2021.8.10.0001.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
08/04/2022 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0841251-74.2021.8.10.0001
14/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:08

Juntada de petição
25/02/2022 00:52

Publicado Intimação em 15/02/2022.
25/02/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
07/08/2021 03:46

Decorrido prazo de CHARLES AMILTON BASSINI em 26/05/2021 23:59.
07/08/2021 03:44

Decorrido prazo de CHARLES AMILTON BASSINI em 26/05/2021 23:59.
30/07/2021 16:27

Juntada de petição
21/07/2021 04:15

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/07/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
30/04/2021 12:08

Juntada de petição
30/04/2021 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes ao sistema SISBAJUD.

São Luís, Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
28/04/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:14

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2021 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2021 15:54

Conclusos para despacho
15/04/2021 03:13

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 15:57

Juntada de petição
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - OAB/MS 9473 DECISÃO Intimada a exequente a se manifestar e indicar bens passíveis de expropriação para o prosseguimento do processo, transcorreu em branco o prazo que lhe foi assinalado e encontra-se o processo paralisado, por este motivo.

Conforme disposto no art. 921, II, § 1º, CPC, suspende-se a execução por um ano, durante o qual ficará também suspensa a prescrição, quando o executado não possuir bens penhoráreis.

Decorrido esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de um ano e decorrido este não houver manifestação do credor, arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
12/04/2021 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:42

Decorrido prazo de CHARLES AMILTON BASSINI em 22/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 21:14

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - OAB/MS9473 DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da exequente de modo a promover o andamento do processo, conforme decisão - Num. 41888152.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
23/03/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:24

Conclusos para decisão
22/03/2021 10:20

Juntada de termo
18/03/2021 11:10

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 17/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:24

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2021 14:19

Juntada de petição
12/03/2021 10:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:07

Juntada de Ofício
10/03/2021 01:38

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - OAB/MS9473 DECISÃO Realizada a consulta de valores, foi bloqueado R$14.335,09 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e nove centavos) e intimado o devedor CHARLES AMILTON BASSINI a se manifestar informou tratar-se de depósito em caderneta de poupança e inferior a 40 salários mínimos e por esse motivo impenhorável.

Juntou imagem do cartão de poupança e informação de saldo onde consta o valor indisponibilizado.

Intimado a exequente, esta se insurge e diz que o impugnante não fez prova do alegado.

De fato, a informação do saldo que traz aos autos não indica o número da conta em que foi bloqueado o valor e, por isso, não prova tratar-se de depósito em conta de poupança, indicado na cópia da imagem do cartão apresentado.

Assim, julgo improcedente a impugnação.

Proceda-se à transferência do valor para depósito judicial e expeça-se alvará em favor da exequente, mediante o pagamento das custas de sua expedição.

Intime-se a exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. .São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
08/03/2021 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:11

Juntada de petição
02/03/2021 15:34

Outras Decisões
02/03/2021 10:14

Conclusos para decisão
24/02/2021 17:28

Juntada de petição
06/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0037886-26.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: CHARLES AMILTON BASSINI Advogado do(a) EXECUTADO: KEYLA LISBOA SORELLI - OAB/MS 9473 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação a Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 29 de janeiro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
03/02/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:41

Juntada de Ato ordinatório
06/01/2021 15:30

Juntada de petição
09/12/2020 17:39

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 14:35

Juntada de Carta ou Mandado
12/11/2020 11:51

Juntada de petição
28/10/2020 00:02

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 10:27

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2020 12:06

Juntada de petição
01/10/2020 14:52

Juntada de termo
24/07/2020 11:04

Juntada de Certidão
03/07/2020 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 16:52

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2020 16:49

Juntada de bloqueio total BACENJUD
18/06/2020 10:43

Juntada de protocolo BACENJUD
11/05/2020 12:03

Juntada de petição
22/04/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2020 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2019 05:25

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:56

Juntada de petição
12/11/2019 19:03

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 15:12

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:08

Recebidos os autos
06/11/2019 15:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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