TJMA - 0802915-81.2021.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA VASCONCELOS DE ARAUJO

CPF *94.***.*98-91

Advogados

LUAN COSTA LIMA

OAB: 22732/MA

CPF *65.***.*04-28

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:38

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:38

    Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 31/01/2023 23:59.

  • 08/01/2023 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802915-81.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do trânsito em julgado e da descida dos autos da instância superior, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, em caso de inércia os autos seguirão para o arquivo.

    Lago da Pedra/MA, 2 de dezembro de 2022 ROBERTO DE BRITO SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 02/12/2022 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:03

    Juntada de despacho

  • 12/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 12/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 20:53

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/07/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:46

    Transitado em Julgado em 03/05/2022

  • 09/05/2022 18:38

    Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 03/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 20:30

    Juntada de recurso inominado

  • 18/04/2022 10:54

    Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 21:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 18:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/02/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:08

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2022 23:59.

  • 04/01/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 07:16

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 12:34

    Juntada de contestação

  • 13/11/2021 13:54

    Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:53

    Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 09:59

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381   PROCESSO Nº: 0802915-81.2021.8.10.0039  PARTE AUTORA: MARIA VASCONCELOS DE ARAÚJO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA     DECISÃO               Trata-se de processo de rito sumaríssimo envolvendo as partes em epígrafe.             De início, deixo para apreciar o pleito liminar após apresentação de resposta pela parte requerida, quando então haverá melhores elementos para formar a convicção.              

    Por outro lado, muitas vezes a tramitação de feitos deste jaez tem demonstrado a necessidade de se produzir provas além das colhidas em audiência, contrariando o art. 33 da Lei 9.099/951, o que impede a publicação da sentença em banca.              Entretanto, outras vezes, nestes mesmos tipos de casos, pode-se chegar a um julgamento antecipado do pedido, prescindo da audiência de instrução, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.             Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o  poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade.             Dessa forma, ganha-se na celeridade da resolução dos feitos, mas sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório.             O julgamento antecipado do pedido ou mesmo a devida instrução de documentos antes da designação da audiência, torna-se um fator importante na gestão das unidades jurisdicionais.

    Tal importância aumenta quando se considera que esta vara possui uma competência muita ampla2 e um acervo superior a 6.000 processos.             

    Por outro lado, o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.             Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal3, DETERMINO que:             01. O réu seja citado para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação, juntando aos autos toda prova documental cabível, sob pena de se decretar a revelia e presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência antecipada. O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo;             02.

    A Secretaria Judicial, por ato de mero expediente, intime o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual proposta de acordo apresentada pelo réu;             03.

    Apresentada a contestação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.            04.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3]             05.

    Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima (do item 3) para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas.             06.

    Após o cumprimento de todas providências acima, voltem-me os autos conclusos.             07.

    Deve a Secretaria Judicial acautelar-se de somente abrir nova conclusão do feito depois de realizado todo o procedimento acima.             08. Uma cópia da presente decisão servirá como mandado, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação.             09.

    Cumpra-se.               Lago da Pedra-MA, data da assinatura.   Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra   A7

  • 28/10/2021 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 18:37

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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