26/05/2021 07:45

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 07:44

Transitado em Julgado em 17/05/2021
22/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:42

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834994-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AUTOR: FEDERACAO DAS ENTIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS DO ESTADO DO MARANHAO-FEFCEMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO MELO DA COSTA - MA3611 REU: WALTER DAVID MENDES SEABRA SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS proposta por FEDERACAO DAS ENTIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS DO ESTADO DO MARANHAO-FEFCEMA em face de WALTER DAVID MENDES SEABRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Deferida a gratuidade por meio de reconsideração da decisão de id 39109091.

Intimada para ajustar o pedido de urgência ou alterar o polo passivo, a autora pediu desistência do feito. É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Considerando que sequer foi determinada citação ou ofertada a contestação, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, considerando que não houve angularização processual.

Sem custas.

São Luís/MA, Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
22/04/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 00:04

Extinto o processo por desistência
20/04/2021 11:28

Juntada de petição
19/04/2021 09:37

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:47

Juntada de Certidão
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834994-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AUTOR: FEDERACAO DAS ENTIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS DO ESTADO DO MARANHAO-FEFCEMA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO MELO DA COSTA - MA3611 REU: WALTER DAVID MENDES SEABRA DESPACHO Inicialmente, tendo em vista as novas provas juntadas a aos autos e ainda considerando a recente resolução do TJMA que prevê a possibilidade de parcelamento das custas apenas em 04(quatro) parcelas, defiro o pleito formulado pela parte autora quanto a reconsideração da decisão de Id. 39109091, pelo que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, excluídas as despesas processuais a que se refere o §2º do artigo supracitado, em especial a decorrente da eventual expedição de alvarás.

Em avanço, compulsando os autos, verifico que o pedido de tutela de urgência não está direcionado ao réu, atingindo diretamente terceiro estranho à lide, ou seja, impondo obrigação a Secretária de Cultura do Maranhão (SECMA).

Assim sendo, intime-se a parte autora para ajustar o pedido de urgência ou alterar o polo passivo, o que implicará no deslocamento da competência para uma das varas de Fazenda Pública.

Não havendo alteração, vislumbro ser caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência e prosseguimento do feito tão somente quanto à prestação de contas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

KARINY REIS BOGEA SANTOS Juíza Auxiliar designada para a 14ª Vara Cível
25/03/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:26

Conclusos para decisão
12/02/2021 06:17

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:56

Juntada de petição
28/01/2021 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834994-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FEDERACAO DAS ENTIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS DO ESTADO DO MARANHAO-FEFCEMA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO MELO DA COSTA - MA3611 REU: WALTER DAVID MENDES SEABRA DECISÃO Regularmente intimada para comprovar a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo, a parte requerente acostou aos autos documentos referentes a balanço patrimonial da empresa dos anos de 2018/2019, contudo, não deixou clara a real situação financeira da empresa requerente, vez que os documentos juntados tratam-se de documentos mais antigos, não podendo serem levados em conta para saber a atual situação da empresa.

Assim, considerando que não demonstrada a possível situação de vulnerabilidade que impossibilite a requerente de adiantar as despesas processuais, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Por outro lado, autorizo o pagamento parcelado das custas (CPC, artigo 98, § 6º), a ser efetuado em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo comprovar o pagamento da primeira delas em 15 (quinze) dias, assim como adotar todas as providências necessárias quanto à quitação das demais e posterior comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290, parágrafo único).

Comprovada nos autos a quitação da primeira parcela, voltem os autos conclusos para o regular prosseguimento do feito.

São Luís, data do sistema.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
13/01/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FEDERACAO DAS ENTIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS DO ESTADO DO MARANHAO-FEFCEMA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
05/12/2020 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 11:53

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:21

Juntada de petição
12/11/2020 01:04

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:24

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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