06/04/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:36

Juntada de juntada de ar
06/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:43

Juntada de termo
12/07/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 12:31

Juntada de Mandado
21/03/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/03/2024 17:07

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 16:29

Juntada de ato ordinatório
08/12/2023 10:27

Recebidos os autos
08/12/2023 10:27

Juntada de despacho
17/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
14/12/2021 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 14:07

Juntada de Certidão
01/12/2021 22:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:23

Juntada de apelação
18/11/2021 09:07

Juntada de petição
08/11/2021 04:14

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821785-70.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
04/11/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 13:46

Julgado improcedente o pedido
19/10/2021 07:58

Conclusos para julgamento
13/08/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
08/06/2018 01:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:10

Publicado Intimação em 09/05/2018.
09/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
26/05/2016 11:50

Conclusos para despacho
26/05/2016 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2016

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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