TJMA - 0835808-45.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 09:37
Baixa Definitiva
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22/02/2024 09:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/02/2024 09:36
Juntada de termo
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22/02/2024 09:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/02/2024 09:35
Recebidos os autos
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22/02/2024 09:35
Juntada de Certidão
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06/02/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
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11/12/2023 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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11/12/2023 08:52
Juntada de Certidão
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09/12/2023 09:22
Juntada de Certidão
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09/12/2023 09:21
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:10
Juntada de contrarrazões
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07/12/2023 07:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2023 00:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:05
Decorrido prazo de WILLIAM BORGES TEIXEIRA SILVA em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 21:37
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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22/11/2023 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.
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20/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 16:04
Recurso Especial não admitido
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14/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
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14/11/2023 09:16
Juntada de termo
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14/11/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
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19/10/2023 00:05
Decorrido prazo de WILLIAM BORGES TEIXEIRA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2023 07:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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15/10/2023 16:13
Juntada de recurso especial (213)
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05/10/2023 11:33
Juntada de parecer do ministério público
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03/10/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2023 07:13
Conhecido o recurso de JEFFERSON FRANCISCO FRAZAO PEREIRA - CPF: *26.***.*72-17 (APELADO) e provido em parte
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27/09/2023 10:40
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2023 08:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2023 10:33
Recebidos os autos
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18/09/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/09/2023 10:33
Pedido de inclusão em pauta
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14/09/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 12:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2023 15:22
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:58
Recebidos os autos
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12/09/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/09/2023 15:58
Pedido de inclusão em pauta
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12/09/2023 14:44
Juntada de petição
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11/09/2023 15:55
Recebidos os autos
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11/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
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11/09/2023 15:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/09/2023 15:55
Recebidos os autos
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11/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/09/2023 15:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/09/2023 09:48
Conclusos para despacho do revisor
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06/09/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
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15/08/2022 10:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/08/2022 04:18
Decorrido prazo de WILLIAM BORGES TEIXEIRA SILVA em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 04:18
Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO FRAZAO PEREIRA em 12/08/2022 23:59.
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12/08/2022 13:08
Juntada de parecer do ministério público
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02/08/2022 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2022.
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02/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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01/08/2022 00:00
Intimação
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo:0835808-45.2021.8.10.0001 Apelante: Jefferson Francisco Frazão Pereira Advogado: Douglas William Santos Ferreira (OAB/MA 13.680) Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Bianka Sekeff Sallen Rocha Comarca: São José de Ribamar/MA Vara: 1ª Vara Criminal Enquadramento: art. 157, §3º, II do Código Penal Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos anjos Despacho Siga o Apelo à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).
Publique-se.
Cumpra-se, com as cautelas que o caso requer. São Luís, 29 de julho de 2022 Des.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator -
29/07/2022 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2022 07:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2022 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 12:44
Recebidos os autos
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19/07/2022 12:44
Conclusos para despacho
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19/07/2022 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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