TJMA - 0847109-86.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 12:13
Juntada de termo
-
16/11/2023 12:03
Juntada de petição
-
14/11/2023 07:47
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.
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01/09/2023 08:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.
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25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de MAYANE SOUSA DIAS em 24/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:44
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2023 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2023 11:26
Juntada de Ofício
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08/08/2023 11:10
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 11:49
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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07/08/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 11:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/07/2023 06:36
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 06:35
Juntada de Certidão
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17/05/2023 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 21:57
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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14/04/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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24/03/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
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24/03/2023 13:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/03/2023 16:49
Juntada de petição
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20/03/2023 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2023 14:17
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:17
Juntada de despacho
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21/10/2022 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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21/10/2022 12:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/10/2022 11:56
Conclusos para decisão
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03/10/2022 11:56
Juntada de Certidão
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03/10/2022 11:48
Juntada de contrarrazões
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30/09/2022 11:05
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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30/09/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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26/09/2022 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 10:27
Juntada de Certidão
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23/09/2022 19:26
Juntada de recurso inominado
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20/09/2022 21:18
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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20/09/2022 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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13/06/2022 10:24
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 10:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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13/06/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 20:44
Juntada de contestação
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07/04/2022 11:25
Juntada de Certidão
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08/12/2021 14:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/12/2021 23:59.
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01/12/2021 23:03
Decorrido prazo de MAYANE SOUSA DIAS em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 04:17
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 19:41
Conclusos para despacho
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15/10/2021 19:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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15/10/2021 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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