TJMA - 0822032-51.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 05/04/2024 15:49

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2024 08:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2024 08:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/12/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 07:39

    Juntada de despacho

  • 01/02/2022 07:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/12/2021 18:06

    Juntada de contrarrazões

  • 02/12/2021 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2021 23:29

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:39

    Juntada de apelação

  • 18/11/2021 10:04

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 04:32

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0822032-51.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 04/11/2021 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 13:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2021 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 03:34

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2018 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2018 10:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 27/05/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808052-64.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao

Maria Irenice Gomes Ayres

Advogado: Deusimar Silva Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0830938-54.2021.8.10.0001

Ana Lucia dos Santos Cordeiro

Darly Costa dos Santos

Advogado: Leonardo Davi de Souza Piedade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0815099-57.2019.8.10.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Estado do Maranhao

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0815099-57.2019.8.10.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Estado do Maranhao

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2019 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0822032-51.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2022 08:03

Exibir Processo