08/12/2023 07:39

Baixa Definitiva
08/12/2023 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/12/2023 07:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 18:07

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:40

Juntada de termo
08/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:01

Juntada de recurso extraordinário (212)
24/10/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2023.
24/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 21:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
17/10/2023 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:53

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 09:21

Recebidos os autos
27/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/09/2023 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:51

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:51

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2023 17:27

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/04/2023 16:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
24/04/2023 16:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 23:33

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
20/12/2022 12:45

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2022 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2022 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2022 23:59.
30/06/2022 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.
17/02/2022 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:12

Recebidos os autos
01/02/2022 08:12

Conclusos para despacho
01/02/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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