04/04/2021 05:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2021 05:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2021 04:59

Juntada de malote digital
18/02/2021 00:14

Decorrido prazo de FELIX SANTOS SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2021.
06/02/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 25 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

HABEAS CORPUS N.º 0817140-63.2020.8.10.0000 – BALSAS/MA Paciente: Felix Santos Silva Advogada: Rayssa Maria Queiroz Capuchinho Impetrado: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas/MA Relator: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho ACÓRDÃO n.º ________/2021 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Razoável a manutenção da custódia cautelar do paciente, em razão das circunstâncias do caso em tela, que, em tese, indicam a necessidade de resguardo da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, que, em situações como a presente, em razão da natureza do crime, imputado ao paciente, evidentemente, resta comprometida, assim como para prover o normal desenvolvimento da persecução penal, em obediência ao disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não obstam as segregações cautelares. 3.

Ordem denegada.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em DENEGAR A ORDEM impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, Josemar Lopes Santos e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa.

São Luís (MA), 01 de fevereiro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Relator
04/02/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:13

Denegado o Habeas Corpus a FELIX SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*70-22 (PACIENTE) e JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL (IMPETRADO)
03/02/2021 19:31

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2021 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado
02/02/2021 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2021 10:23

Juntada de parecer
19/01/2021 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2020 11:32

Juntada de parecer do ministério público
08/12/2020 01:45

Decorrido prazo de FELIX SANTOS SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 01:42

Decorrido prazo de FELIX SANTOS SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2020.
01/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2020 13:51

Outras Decisões
28/11/2020 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2020 15:13

Juntada de malote digital
23/11/2020 16:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:18

Conclusos para decisão
18/11/2020 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

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