16/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/04/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:24

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:34

Juntada de petição
26/02/2024 01:34

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 20:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:44

Juntada de apelação
19/02/2024 14:33

Juntada de contrarrazões
16/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024 02:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:59

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:02

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/03/2023 23:59.
05/04/2023 12:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/03/2023 15:30

Juntada de petição
08/03/2023 12:59

Juntada de apelação
23/02/2023 11:44

Juntada de embargos de declaração
10/02/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 11:53

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 17:20

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:48

Juntada de petição
18/10/2022 13:39

Juntada de petição
14/10/2022 05:56

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:45

Juntada de réplica à contestação
01/09/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:20

Juntada de contestação
30/06/2022 00:23

Publicado Citação em 22/06/2022.
30/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Citação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805827-18.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):EMIDIO EVANGELISTA DE SOUSA PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE Citação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s) requerida habilitado nos autos, conforme acima consta, para apresentar contestação no prazo legal.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de Junho de 2022.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
20/06/2022 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 13:20

Outras Decisões
08/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 06:28

Recebidos os autos
13/05/2022 06:28

Juntada de despacho
23/02/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2022 12:32

Juntada de Ofício
21/02/2022 07:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:48

Juntada de contrarrazões
16/01/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2022 10:30

Juntada de ato ordinatório
16/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:55

Juntada de apelação
11/11/2021 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805827-18.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: EMIDIO EVANGELISTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por EMIDIO EVANGELISTA DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 51922863.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
09/11/2021 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 19:56

Indeferida a petição inicial
04/11/2021 07:31

Conclusos para julgamento
04/11/2021 07:31

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:55

Juntada de petição
17/08/2021 05:13

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 22:45

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:45

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:26

Juntada de petição
03/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2020 13:41

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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