16/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:47

Processo Desarquivado
14/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:34

Juntada de petição
19/02/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:10

Determinado o arquivamento
13/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:55

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 27/11/2024 23:59.
01/10/2024 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:06

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:06

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:13

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:33

Juntada de petição
02/09/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:37

Juntada de petição
27/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:00

Recebidos os autos
27/08/2024 08:00

Juntada de despacho
15/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:18

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:47

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:46

Juntada de cópia de dje
07/03/2022 11:09

Juntada de contrarrazões
22/02/2022 05:35

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:29

Juntada de apelação cível
01/02/2022 15:01

Juntada de petição
04/12/2021 08:57

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:57

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 07:01

Juntada de cópia de dje
11/11/2021 01:33

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 15:02

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 08:32

Conclusos para julgamento
03/11/2021 17:41

Juntada de petição
03/11/2021 10:10

Juntada de petição
07/10/2021 12:29

Juntada de petição
30/09/2021 12:15

Juntada de termo
24/09/2021 12:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 14:30 1ª Vara de Coelho Neto.
24/09/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:57

Juntada de petição
11/08/2021 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:06

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:02

Decorrido prazo de ALDRIN CAVALCANTE SANTOS em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 13:12

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 10:33

Juntada de petição
22/07/2021 10:29

Juntada de petição
21/07/2021 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 14:30 1ª Vara de Coelho Neto.
21/07/2021 10:12

Juntada de cópia de dje
20/07/2021 11:21

Juntada de termo
20/07/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 11:16

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:49

Juntada de petição
05/07/2021 11:47

Juntada de petição
29/05/2021 05:04

Juntada de petição
17/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 19:44

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:44

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:06

Decorrido prazo de RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:06

Decorrido prazo de HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 23:49

Juntada de petição
09/03/2021 01:21

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:43

Juntada de petição
23/02/2021 12:57

Decorrido prazo de HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA em 19/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:57

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 19/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 04:56

Conclusos para decisão
20/02/2021 02:11

Decorrido prazo de RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:11

Decorrido prazo de ROMULO AREA FEITOSA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 23:57

Juntada de réplica à contestação
03/02/2021 17:02

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 12:01

Juntada de cópia de dje
25/01/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:34

Juntada de petição
26/08/2020 06:44

Conclusos para decisão
26/08/2020 06:43

Juntada de Certidão
26/08/2020 05:33

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 05:33

Decorrido prazo de RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS em 25/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 05:48

Juntada de Ato ordinatório
22/07/2020 05:44

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:32

Juntada de contestação
08/07/2020 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 19:52

Juntada de diligência
13/06/2020 02:55

Decorrido prazo de RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 12:29

Expedição de Mandado.
29/05/2020 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES em 26/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 07:17

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 26/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 06:55

Juntada de Certidão
07/04/2020 18:26

Outras Decisões
03/09/2019 09:54

Juntada de petição
31/08/2019 01:45

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 08:57

Conclusos para julgamento
28/08/2019 17:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/08/2019 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2019 17:37

Juntada de Certidão
23/08/2019 14:14

Juntada de petição
13/08/2019 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 04:06

Juntada de petição
19/07/2019 17:17

Juntada de petição
06/05/2019 16:36

Juntada de petição
14/03/2019 13:23

Conclusos para decisão
14/03/2019 13:23

Juntada de Certidão
21/02/2019 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 20/02/2019 23:59:59.
26/11/2018 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
23/11/2018 10:42

Juntada de Certidão
05/10/2018 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES em 04/10/2018 23:59:59.
21/08/2018 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica
14/08/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:29

Juntada de termo
17/05/2018 09:55

Conclusos para despacho
15/05/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 12:59

Conclusos para despacho
21/03/2018 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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