27/08/2024 08:00

Baixa Definitiva
27/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2024 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2024.
06/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento
17/05/2024 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2024 20:20

Recebidos os autos
04/05/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/05/2024 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 12:14

Juntada de contrarrazões
17/04/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 19:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/03/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2024.
05/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
15/02/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 12:22

Conclusos para julgamento
25/01/2024 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 23/01/2024 23:59.
01/12/2023 18:04

Recebidos os autos
01/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/12/2023 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 07:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2023 13:55

Juntada de contrarrazões
08/11/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:26

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:11

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.
24/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023 12:13

Juntada de petição
17/04/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 17:37

Sentença confirmada em parte
14/04/2023 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
24/08/2022 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2022 11:57

Juntada de parecer do ministério público
17/08/2022 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 16/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:19

Decorrido prazo de DIEGO CAROLINO MARQUES VILMAR em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 03:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2022.
01/07/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:33

Recebidos os autos
15/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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