TJMA - 0011872-83.2005.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 16:57
Juntada de petição
-
09/07/2025 07:35
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 10:56
Juntada de diligência
-
08/07/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 10:56
Juntada de diligência
-
07/07/2025 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/07/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:29
Juntada de termo
-
30/05/2025 13:47
Juntada de petição
-
02/04/2025 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2025 20:48
Juntada de petição
-
07/03/2025 16:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
06/03/2025 14:28
Juntada de petição
-
06/03/2025 11:39
Juntada de termo de juntada
-
20/02/2025 01:14
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 16:07
Juntada de petição
-
19/02/2025 16:03
Juntada de petição
-
18/02/2025 15:47
Juntada de malote digital
-
18/02/2025 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2025 11:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
12/02/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 09:41
Juntada de petição
-
16/12/2024 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 13:10
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 23:42
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 01:13
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:09
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 16:41
Juntada de petição
-
16/10/2024 05:04
Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 22:27
Juntada de diligência
-
15/10/2024 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 22:27
Juntada de diligência
-
09/10/2024 11:38
Juntada de diligência
-
09/10/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 11:38
Juntada de diligência
-
30/09/2024 16:17
Juntada de termo de juntada
-
24/09/2024 16:16
Expedição de Informações pessoalmente.
-
24/09/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:04
Juntada de termo
-
07/08/2024 10:01
Juntada de petição
-
25/06/2024 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 16:05
Juntada de petição
-
12/06/2024 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/04/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 17:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
06/12/2023 17:57
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/12/2023 17:56
Transitado em Julgado em 03/03/2023
-
19/10/2023 16:50
Juntada de petição
-
06/10/2023 13:49
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 01:44
Decorrido prazo de CELSO GONCALO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 04:26
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:17
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 06:38
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:08
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 15:54
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:12
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 22/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:55
Juntada de diligência
-
30/08/2023 11:04
Juntada de termo
-
16/06/2023 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 16:42
Juntada de petição
-
18/04/2023 18:25
Decorrido prazo de CICERO MENDES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 18:24
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO em 10/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 16:26
Decorrido prazo de PEDRO EVERTON SCHWAMBACH em 08/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 16:25
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
-
17/04/2023 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 17:23
Juntada de petição
-
14/01/2023 02:17
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
14/01/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
08/01/2023 22:30
Decorrido prazo de OTHELINO NOVA ALVES NETO em 07/10/2022 23:59.
-
23/12/2022 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2022 12:43
Juntada de diligência
-
23/12/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2022 12:41
Juntada de diligência
-
15/12/2022 10:43
Juntada de petição
-
13/12/2022 19:42
Juntada de petição
-
13/12/2022 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2022 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2022 10:34
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 11:13
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2022 09:19
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 09:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
16/11/2022 00:22
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
16/11/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
16/11/2022 00:22
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
16/11/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
14/11/2022 11:09
Juntada de petição
-
13/11/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 16:33
Juntada de diligência
-
11/11/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 16:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/10/2022 10:41
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 10:41
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 10:40
Decorrido prazo de HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 10:40
Decorrido prazo de HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 11:27
Juntada de petição
-
27/10/2022 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2022 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2022 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/10/2022 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/10/2022 10:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
24/10/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 21:59
Juntada de petição
-
07/10/2022 14:50
Juntada de petição
-
03/10/2022 10:26
Juntada de petição
-
01/10/2022 07:40
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
01/10/2022 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 15:50
Juntada de petição
-
27/09/2022 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/09/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 17:07
Juntada de petição
-
23/09/2022 09:08
Juntada de termo
-
23/09/2022 09:03
Juntada de termo
-
13/09/2022 09:59
Juntada de termo
-
13/09/2022 09:56
Juntada de termo
-
06/09/2022 18:31
Publicado Intimação em 06/09/2022.
-
06/09/2022 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 18:05
Juntada de petição
-
02/09/2022 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2022 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/08/2022 09:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
18/08/2022 08:57
Juntada de petição
-
18/08/2022 08:52
Juntada de petição
-
04/08/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 11:37
Juntada de petição
-
29/06/2022 01:39
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
29/06/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
22/06/2022 17:40
Juntada de petição
-
20/06/2022 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/06/2022 10:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
30/05/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 15:53
Juntada de termo
-
28/03/2022 20:17
Decorrido prazo de HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
-
28/03/2022 20:17
Decorrido prazo de OTHELINO NOVA ALVES NETO em 18/02/2022 23:59.
-
28/03/2022 20:17
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO em 18/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 03:16
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 16:51
Publicado Intimação em 11/02/2022.
-
22/02/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
21/02/2022 11:12
Juntada de petição
-
20/02/2022 20:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 09:17
Juntada de petição
-
09/02/2022 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2022 14:02
Juntada de ato ordinatório
-
09/02/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 18:22
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 17:50
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 16:48
Decorrido prazo de OTHELINO NOVA ALVES NETO em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 16:48
Decorrido prazo de HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0011872-83.2005.8.10.0001 (118722005) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL PUBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA ) REU: ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e CARLOS ROGERIO SANTOS ARAÚJO e CICERO MENDES DE SOUZA e HIDRAELE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e OTHELINO NOVA ALVES NETO e OTHELINO NOVA ALVES NETO ANTINO CORREA NOLETO JÚNIOR ( OAB 8130-MA ) e JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS ( OAB 10004-MA ) AÇÃO 11872-83.2005.8.10.0001 (118722005) REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR Luis Fernando Cabral Barreto Junior REQUERIDO ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHÃO RÉU CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO (LITISCONSORTE PASSIVO) CÍCERO MENDES DE SOUZA (LITISCONSORTE PASSIVO) HIDRAELE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (LITISCONSORTE PASSIVO) OTHELINO NOVA ALVES NETO (LITISCONSORTE PASSIVO) ADVOGADO (a): Antino Correa Noleto Junior OAB 8130-Ma ADVOGADO (a): Joaquim Adriano De Carvalho Adler Freitas OAB 10004-MA DESPACHO Tendo em vista a virtualização dos autos físicos do Sistema ThemisPG, formando autos digitais migrados ao Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única, arquivo os presentes autos físicos, contendo 783 folhas distribuídas em 04 volumes.
São Luís, 17/11/2021 Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís Resp: 175257 -
21/11/2021 15:18
Juntada de petição
-
19/11/2021 19:33
Juntada de petição
-
19/11/2021 17:16
Publicado Intimação em 19/11/2021.
-
19/11/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
18/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Avenida Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - Fone: 3194-5690 - e-mail: [email protected] AÇÃO: 0011872-83.2005.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0011872-83.2005.8.10.0001, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.
E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Novembro de 2021. Raimunda Reis Silva Neta Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos da ilha de São Luís -
17/11/2021 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2021 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2021 11:31
Juntada de Certidão
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17/11/2021 11:27
Juntada de Certidão
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17/11/2021 11:17
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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17/11/2021 11:15
Juntada de termo de migração
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03/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0011872-83.2005.8.10.0001 (118722005) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL PUBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA ) REU: ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e CARLOS ROGERIO SANTOS ARAÚJO e CICERO MENDES DE SOUZA e HIDRAELE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e OTHELINO NOVA ALVES NETO e OTHELINO NOVA ALVES NETO ANTINO CORREA NOLETO JÚNIOR ( OAB 8130-MA ) e JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS ( OAB 10004-MA ) AÇÃO 11872-83.2005.8.10.0001 (118722005) REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR Luis Fernando Cabral Barreto Junior REQUERIDO ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHÃO RÉU CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO (LITISCONSORTE PASSIVO) CÍCERO MENDES DE SOUZA (LITISCONSORTE PASSIVO) HIDRAELE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (LITISCONSORTE PASSIVO) OTHELINO NOVA ALVES NETO (LITISCONSORTE PASSIVO) ADVOGADO (a): Antino Correa Noleto Junior OAB 8130-Ma ADVOGADO (a): Joaquim Adriano De Carvalho Adler Freitas OAB 10004-MA DESPACHO DEFIRO o requerimento do Ministério Público do Estado do Maranhão (fls. 768) acerca da designação de curador especial ao requerido ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHÃO, nos termos do art. 72, I, do CPC, tendo em vista que o prazo concedido a Hilda Lúcia Buna Ferreira Maranhão, que atuou como curadora do requerido até 09.12.2019, para prestar informações sobre a saúde do requerido transcorreu sem resposta.
OFICIE-SE o Defensor Público Geral para no prazo de 30 (trinta) dias nomear curador especial ao requerido ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHÃO.
São Luís - MA, 03 de fevereiro de 2021 Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e coletivos da Ilha de São Luís
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2005
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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