25/03/2025 15:30

Juntada de embargos de declaração
18/03/2025 09:48

Homologada renúncia pelo autor
05/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 22:48

Declarada incompetência
09/11/2024 00:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:27

Juntada de petição
29/08/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:04

Juntada de petição
21/08/2024 14:15

Juntada de petição
07/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:46

Juntada de petição
06/12/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:17

Juntada de petição
09/10/2023 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:33

Juntada de petição
23/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:41

Juntada de petição
13/12/2022 08:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:23

Juntada de volume
05/10/2022 16:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000700-04.2017.8.10.0138 (7432017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA GORETH MACEDO BATISTA ADVOGADO: THIAGO SERENO FURTADO ( OAB 10512-MA ) REU: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S/A Processo nº. 743/2017 - VISTOS EM CORREIÇÃO D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Liminar proposto pela autora, em face do Banco Itaú BMG, ambos já qualificados nos autos.

Aduziu a requerente que teve o seu nome indevidamente utilizado para realização de empréstimo bancário em seu benefício de aposentadoria, a saber, contrato 234774217 (R$ 2.443,00).

Nesse sentido, postula a autora, em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos descontos consignados em sua aposentadoria, em relação aos empréstimos bancários objetos da presente lide. É o breve relatório.

Decido.

Como se sabe, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela está condicionada à existência dos requisitos cumulativos da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC.

Com efeito, no vertente caso, observo que o segundo requisito não se configurou, senão, vejamos: Não restou configurado o perigo de dano, na medida que a lide somente fora proposta em 14.06.2017, ou seja, quase quatro anos após a realização dos empréstimos contestados (setembro/2013 - fls. 26), o que retira o caráter de urgência da demanda.

DO EXPOSTO, INDEFIRO a liminar pretendida, uma vez que os requisitos legais não restaram devidamente comprovados, nos termos do art. 300 do CPC.

Por se tratar de relação de consumo, é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato.

Considerando as regras ordinárias de experiência em lides desta natureza, verifico a improbabilidade de acordo entre as partes, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.

Com efeito, cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, bem como para informar sobre interesse em produção de prova oral.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias, bem como para requerer as provas que pretender produzir.

Após, conclusos.

Urbano Santos/MA, 19 de Janeiro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos Resp: 163337

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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