27/07/2023 20:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:13

Recebidos os autos
23/06/2023 14:13

Juntada de despacho
22/05/2020 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2020 16:44

Juntada de contrarrazões
06/05/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 13:58

Juntada de Ato ordinatório
05/05/2020 10:19

Juntada de apelação
08/04/2020 15:59

Juntada de petição
31/03/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2020 08:37

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/12/2019 11:45

Juntada de Certidão
21/03/2019 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:10

Conclusos para decisão
16/02/2018 04:36

Decorrido prazo de FABIANA BERNARDES VIANA em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2018.
20/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2018 14:55

Juntada de Ato ordinatório
03/11/2017 15:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica
22/08/2017 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 10:15

Conclusos para despacho
26/07/2016 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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