TJMA - 0808452-94.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF *88.***.*84-68

Advogados

RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA

OAB: 10697/MA

CPF *66.***.*27-20

ELLEN POLYANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *59.***.*08-53

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO GOIAS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 01.409.697/0001-11

Advogados

ALBERTO DOS SANTOS GUERRA

OAB: 40229/GO

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 10:00

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 09:30

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 10:04

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 20:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2024 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 20:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2024 15:04

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 11:49

    Declarada incompetência

  • 17/04/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/02/2024 23:59.

  • 20/11/2023 13:39

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/11/2023 13:38

    Juntada de termo

  • 01/11/2023 14:16

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 01/11/2023 14:15

    Juntada de termo

  • 01/11/2023 14:13

    Juntada de termo

  • 27/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:21

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/09/2023 13:21

    Juntada de termo

  • 13/09/2023 13:19

    Juntada de termo

  • 13/09/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 03:02

    Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE GOIANIA em 01/09/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:54

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 11:29

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/07/2023 11:28

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:44

    Juntada de termo

  • 15/03/2023 09:46

    Juntada de termo

  • 15/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:54

    Juntada de termo

  • 07/03/2023 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2023 10:29

    Juntada de termo

  • 06/03/2023 17:51

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:11

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 15:10

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 15:10

    Juntada de termo

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 11:57

    Juntada de termo

  • 27/05/2022 14:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 19:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 15:38

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 19/03/2022 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 19/03/2022 15:31

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 19/03/2022 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 09:21

    Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 22/02/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 15/02/2022 08:49

    Conta Atualizada

  • 09/02/2022 09:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 08:15

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:24

    Juntada de protocolo

  • 29/04/2021 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 09:41

    Juntada de protocolo

  • 15/04/2021 16:02

    Juntada de protocolo

  • 15/04/2021 12:32

    Juntada de protocolo

  • 14/04/2021 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 26/03/2021 14:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:40

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0808452-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: CAUTELAR INOMINADA (183) Requerente(s): FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado(s): RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA Requerido(s): ESTADO DE GOIAS Advogado(s): ALBERTO DOS SANTOS GUERRA (OAB/GO-40229)   Processo n.0808452-94.2017.8.10.0040 Vistos, 1.

    Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

    Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3.

    Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 3 de fevereiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 05/02/2021 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:31

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 12:49

    Transitado em Julgado em 18/11/2020

  • 11/09/2020 15:20

    Juntada de protocolo

  • 04/09/2020 12:31

    Juntada de protocolo

  • 29/04/2020 16:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2020 16:38

    Juntada de protocolo

  • 23/03/2020 10:24

    Juntada de protocolo

  • 19/03/2020 12:47

    Juntada de protocolo

  • 18/03/2020 12:34

    Juntada de protocolo

  • 12/03/2020 15:18

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2020 14:20

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2018 07:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/05/2018 23:59:59.

  • 23/05/2018 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2018 02:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 02/04/2018 23:59:59.

  • 08/03/2018 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2018 07:56

    Juntada de protocolo

  • 07/03/2018 00:02

    Publicado Intimação em 07/03/2018.

  • 07/03/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2018 07:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/02/2018 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2017 12:35

    Juntada de protocolo

  • 02/10/2017 16:27

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2017 09:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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