TJMA - 0833518-28.2019.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 09:25
Transitado em Julgado em 16/12/2022
-
17/01/2023 10:32
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 10:32
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 06:06
Juntada de petição
-
31/10/2022 12:54
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
31/10/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2022 12:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/09/2022 15:24
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 12:32
Decorrido prazo de PABLO EVANGELISTA DE JESUS em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 12:11
Decorrido prazo de IRAN COSTA SERRA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 11:47
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 11:34
Decorrido prazo de RUI JOSE E SOUSA RIOS em 09/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 10:07
Juntada de aviso de recebimento
-
02/02/2022 07:44
Juntada de aviso de recebimento
-
02/02/2022 07:43
Juntada de aviso de recebimento
-
02/02/2022 07:41
Juntada de aviso de recebimento
-
14/12/2021 11:11
Juntada de termo
-
25/11/2021 12:49
Juntada de termo
-
08/11/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 10:16
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 04:11
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 00:25
Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2021.
-
29/03/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
29/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0833518-28.2019.8.10.0001 AUTOR: ALDEMIR PEREIRA e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA MORAIS - MA17684, JULIANA SOUSA FALCAO MELO - MA17285 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que os exequentes não comprovaram a condição de associados da ASSEPMMA.
Nesse contexto, já há entendimento pacificado, em sede de repercussão geral no RE 612.043/PR (Tema 499) e no âmbito do Tribunal de Justiça local, no sentido de que a atuação das associações não enseja substituição processual, mas representação específica, consoante o disposto no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal e que, por esse motivo, os beneficiários do título executivo, no caso de ação proposta por associação, são somente aqueles que, residentes na área compreendida na jurisdição do órgão julgador, detinham, antes do ajuizamento da ação coletiva, a condição de filiados e constaram da lista apresentada com a peça inicial.
Desse modo, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos, a qualidade de associado dos exequentes à época do ajuizamento da ação (27/06/2012), juntando a listagem que acompanhou a inicial da ação coletiva em questão, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade.
São Luís, 24 de março de 2021.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública -
26/03/2021 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 13:43
Outras Decisões
-
08/03/2021 09:48
Conclusos para julgamento
-
08/03/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 01:35
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:25
Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2021.
-
09/02/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0833518-28.2019.8.10.0001 AUTOR: ALDEMIR PEREIRA e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA MORAIS - MA17684, JULIANA SOUSA FALCAO MELO - MA17285 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se os EXEQUENTES, na pessoa de seu Advogado, para comprar a sua legitimidade para propositura da ação, ou seja, comprovar sua condição de associado à ASSEPMMA no ano 2011, ano da propositura da ação coletiva nº 0025326-86.2012.8.10.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 05 de Fevereiro de 2021.
MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Nauj – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 1472021 -
08/02/2021 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 21:45
Juntada de petição
-
19/12/2020 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
-
17/12/2020 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2020 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 11:35
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 11:34
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 14:57
Juntada de petição
-
14/11/2019 05:33
Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA em 12/11/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/10/2019 09:45
Juntada de Ato ordinatório
-
21/10/2019 09:45
Juntada de Certidão
-
12/10/2019 00:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 17:02
Juntada de petição
-
18/08/2019 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2019 08:41
Juntada de diligência
-
16/08/2019 12:24
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/08/2019 21:52
Outras Decisões
-
14/08/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000018-67.2001.8.10.0087
Banco do Brasil SA
Jose Carlos da Silva
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/01/2001 00:00
Processo nº 0832762-82.2020.8.10.0001
Saga Grand Tour Comercio de Veiculos e P...
Joicilene Santos Pereira
Advogado: Erica Barbosa de Souza
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/10/2020 13:05
Processo nº 0852609-07.2019.8.10.0001
Armazem Mateus S.A.
Alan Carlos Moraes Silva 02009914341
Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/12/2019 17:05
Processo nº 0807675-30.2020.8.10.0000
Banco Bradesco S.A.
Maria das Gracas Rodrigues de Sousa
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/06/2020 17:52
Processo nº 0803298-81.2018.8.10.0001
Angela Macedo de Oliveira
Banco Bonsucesso S.A.
Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/01/2018 16:19