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TJMA - 0833518-28.2019.8.10.0001
Partes: PABLO EVANGELISTA DE JESUS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JULIANA SOUSA FALCAO MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2019
TJMA - 0800457-89.2020.8.10.0051
Partes: IRAN COSTA SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WESLLEY DA SILVA RESENDE
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0825556-51.2019.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA FERREIRA LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2019
TJMA - 0000472-11.2012.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EURICO ALVES SILVA e outros
Advogado: SANDRO SOARES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 16/05/2012
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0001267-22.2009.8.10.0039
Partes: IRAN COSTA SERRA x BANCO CELETEM S.A
Advogado: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 03/08/2009
TJMA - 0806374-77.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/05/2022