07/10/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 10:58

Transitado em Julgado em 05/08/2022
14/07/2022 13:57

Homologada a Transação
14/07/2022 13:49

Conclusos para julgamento
14/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
28/05/2022 02:07

Publicado Intimação em 20/05/2022.
28/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
24/05/2022 09:06

Juntada de petição
21/05/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 20:54

Juntada de diligência
18/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:34

Expedição de Mandado.
18/05/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 08:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/05/2022 22:22

Juntada de petição
17/05/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:52

Juntada de diligência
17/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:35

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:34

Juntada de petição
06/05/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 22:53

Juntada de diligência
05/05/2022 07:57

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 10:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
02/05/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:20

Juntada de petição
19/04/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:00

Juntada de diligência
16/04/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2022 15:36

Juntada de diligência
13/04/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 18:33

Juntada de diligência
13/04/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 18:32

Juntada de diligência
11/04/2022 01:44

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0839434-43.2019.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92) Autor: MARIA JOSE SILVA MACHADO Réu:ELIAS LINDOSO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO OAB- MA12946, EDUARDO GROLLI OAB- MA6505 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/05/2022 às 10:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível deste Fórum Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, para que apresentem rol de testemunhas em 10 (dez) dias.

Advirtam-se as partes que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca independente de intimação.

As partes deverão ser intimadas através de seus respectivos advogados, excetuando-se as partes assistidas pela Defensoria Pública Estadual, bem como as testemunhas por esta arroladas, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 05 de abril de 2022.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza de Direito respondendo PORTARIA-CGJ - 11612022" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de abril de 2022.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 10:22

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:22

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 10:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/05/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
06/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 07:43

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:09

Expedição de Mandado.
25/03/2022 09:09

Expedição de Mandado.
25/03/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 08:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
24/03/2022 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
21/03/2022 09:12

Juntada de petição
11/03/2022 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 00:12

Juntada de diligência
21/02/2022 10:49

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 21:02

Juntada de diligência
15/02/2022 11:30

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
31/01/2022 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
27/01/2022 10:19

Juntada de petição
20/01/2022 17:55

Juntada de petição
04/12/2021 10:10

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:09

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 13:03

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 13:01

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2021 03:54

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0839434-43.2019.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92) Autor: MARIA JOSE SILVA MACHADO Réu:ELIAS LINDOSO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO OAB- MA12946 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2022 às 09:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível deste Fórum.

Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, para que apresentem rol de testemunhas em 10 (dez) dias.Advirtam-se as partes que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca independente de intimação.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 12 de novembro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de novembro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/11/2021 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
16/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 10:48

Juntada de petição
04/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:03

Juntada de petição
28/09/2021 12:54

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0839434-43.2019.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92) Autor: MARIA JOSE SILVA MACHADO Réu:ELIAS LINDOSO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO OAB- MA12946 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "Por se tratar de demanda que pressupõe a devida comprovação das questões de fato narradas na inicial e na contestação, notadamente em relação à existência do contrato de locação verbal e inadimplemento quanto aos aluguéis e acessórios, bem como ao comodato, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do art. 357 do CPC, de modo a facultar-lhes a possibilidade de comprovação dos fatos alegados na inicial e na contestação.

Da resolução das questões processuais pendentes.

Inicialmente, alega a requerida a incorreção do valor da causa, o que lhe assiste razão, eis que a parte autora atribuiu à causa apenas o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Assim, deve ser o valor corrigido para 12 (doze) vezes o valor dos aluguéis.

Desse modo, determino a intimação da autora para corrigir o valor da causa e complementar as custas correspondentes, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias.

Outrossim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida, eis que não trouxe aos autos elementos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Quanto à inépcia da inicial, vejo que a preliminar se confunde com o mérito da demanda, pois pretende a discussão a respeito de elementos de prova, o que, de acordo com a teoria da asserção, não deve ser objeto de análise em sede de preliminar, razão pela qual indefiro a alegação de inépcia da inicial.

Acerca da alegação de prescrição, verifico que assiste razão à parte requerida, eis que, de fato, as cobranças de aluguéis prescrevem em 03 (três) anos, a contar do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 206, §3º, inc.

I, do CC.

Assim, acolho a prejudicial para considerar prescritos os débitos cobrados anteriormente a 03 (três) anos da data do ajuizamento da ação.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Determino a produção de prova oral em audiência de instrução, consistente na oitiva das partes e de suas testemunhas, a fim de que seja comprovada a existência e os termos do alegado contrato de locação verbal e débitos acessórios, bem assim do comodato e ausência de inadimplência.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar a existência e os termos do alegado contrato de locaç ão verbal e débitos acessórios.

Competirá à parte ré comprovar a existência e os termos do alegado contrato de comodato, bem assim a ausência de inadimplência.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo a questão de direito na repercussão jurídica da existência de contrato de locação ou comodato entre as partes.

Corrigido o valor da causa e recolhidas as custas complementares pela parte autora, retornem conclusos para designação de audiência de instrução.

Caso contrário, para sentença de extinção.

Intimem-se.

As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juiz de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de setembro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/09/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 14:43

Conclusos para julgamento
24/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:02

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 12:52

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:49

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2021 08:43

Declarada incompetência
23/02/2021 15:55

Conclusos para decisão
23/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:10

Juntada de petição
22/02/2021 15:08

Juntada de réplica à contestação
08/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 22:24

Decorrido prazo de ELIAS LINDOSO ALVES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:24

Decorrido prazo de ELIAS LINDOSO ALVES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839434-43.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO AUTOR: MARIA JOSE SILVA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO - MA12946 REU: ELIAS LINDOSO ALVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
04/02/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:50

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 19:34

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:29

Juntada de contestação
15/12/2020 13:20

Juntada de petição
06/12/2020 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 13:47

Juntada de diligência
24/11/2020 16:26

Expedição de Mandado.
19/11/2020 16:18

Juntada de Carta ou Mandado
06/11/2020 08:07

Juntada de Ato ordinatório
28/10/2020 20:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/10/2020 00:15

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:08

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:07

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:06

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:06

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:05

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:05

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 09/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 12:00

Juntada de Ato ordinatório
10/09/2020 16:26

Juntada de petição
21/08/2020 15:34

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2020 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 00:24

Juntada de Ato ordinatório
11/08/2020 00:21

Juntada de Ato ordinatório
11/08/2020 00:18

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:32

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:33

Juntada de petição
11/05/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2020 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 19:46

Juntada de ato ordinatório
22/11/2019 05:42

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 20/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 07:38

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 09:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2019 09:23

Conclusos para despacho
30/09/2019 09:23

Juntada de Certidão
28/09/2019 14:16

Juntada de petição
25/09/2019 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 08:28

Conclusos para despacho
23/09/2019 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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