STJ - 0000103-84.2016.8.10.0133

20/03/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

21/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 20:20

Conheço do agravo de FILOMENO DIAS DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial

13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO