TJMA - 0002805-77.2014.8.10.0034

12/04/2023 16:48

Baixa Definitiva

12/04/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/04/2023 16:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/02/2023 18:47

Juntada de petição

23/12/2022 09:22

Juntada de petição

16/12/2022 11:50

Juntada de protocolo

16/12/2022 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

01/08/2022 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022 11:29

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022 15:59

Recebidos os autos

23/03/2022 15:59

Conclusos para despacho

23/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio