29/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/05/2023 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:41

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:22

Juntada de petição
16/03/2022 13:47

Juntada de petição
10/03/2022 06:08

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/02/2022 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2021 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2021 15:29

Juntada de impugnação aos embargos
15/06/2021 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.
15/06/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:43

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2021 10:45

Juntada de petição
19/04/2021 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:03

Conclusos para despacho
23/02/2021 07:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2021 17:04

Juntada de petição
10/02/2021 16:22

Juntada de petição
10/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0838135-94.2020.8.10.0001 AUTOR: ALBA LIGIA LIMA VIANA e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Analisando os autos, constata-se que os exequentes pretendem ver executada sentença proferida em ação individual que tramitou a perante a 1ª Vara da Fazenda Pública.

Desse modo, considerando o teor do art. 516, II do CPC, que estabelece que “O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: […] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”, tratando-se de regra de competência funcional e, portanto, absoluta (arts. 61 e 64, par. 1º, do CPC/2015), declino a competência deste juízo para processar e julgar este cumprimento de sentença, devendo os autos serem remetidos à 1ª Vara da Fazenda Pública deste Termo Judiciário, com a devida baixa na distribuição.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO.
08/02/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:33

Declarada incompetência
24/11/2020 16:53

Juntada de petição
24/11/2020 16:51

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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