11/06/2021 22:36

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 22:35

Transitado em Julgado em 11/05/2020
02/03/2021 10:32

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 08:52

Juntada de petição
09/02/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0800752-09.2019.8.10.0069 AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA REU: JULIO CESAR MACHADO PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384 e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado do(a) REU: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos em correição.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO MANOEL DA SILVA, contra sentença proferida por este Juízo nos autos da Ação de Cobrança, alegando contradição, considerando que no ID 22348827 - pág. 5, haveria o endosso da empresa no verso do cheque, o que daria legitimidade ao autor.

Os embargos foram interpostos no prazo legal (certidão de ID nº 3856815). É o relatório.

Decido.

Os embargos não devem ser acolhidos.

Conforme dispõe o art. 1.022, do CPC/2015 e art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, o que não se verificou no julgado em comento.

Isso porque a sentença embargada solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, deixando claro os fundamentos em que foi firmado seu convencimento, em perfeita consonância com a legislação aplicável à espécie, de modo que ainda que não se pronuncie especificamente sobre todos os fundamentos suscitados pelas partes, decide todas as questões postas à apreciação.

Com efeito, não há qualquer comprovação de que a assinatura constante do verso do cheque seja do representante da empresa.

Frise-se que é clara a intenção do recorrente em rediscutir matéria devidamente abordada e decidida na sentença embargada, consubstancia-se em mera insatisfação com o resultado da demanda, sendo incabível a via dos embargos de declaração, a reapreciação do mérito.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, e os rejeito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araioses, 18 de janeiro de 2021.

MARCELO FONTENELE VIEIRA JuIz de direito titular da 1ª Vara Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de fevereiro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
08/02/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2021 10:30

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:30

Juntada de Certidão
02/12/2020 07:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:22

Juntada de petição
24/11/2020 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 07:45

Juntada de diligência
06/08/2020 10:30

Expedição de Mandado.
13/07/2020 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 07:07

Juntada de diligência
24/05/2020 04:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 04:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:26

Expedição de Mandado.
16/03/2020 09:24

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2020 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 08:31

Juntada de diligência
04/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:06

Juntada de embargos de declaração
27/02/2020 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2019 09:37

Conclusos para julgamento
06/09/2019 03:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO PEREIRA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/09/2019 10:00 1ª Vara de Araioses .
29/08/2019 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 10:27

Juntada de diligência
29/08/2019 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 10:26

Juntada de diligência
27/08/2019 08:26

Expedição de Mandado.
27/08/2019 07:57

Juntada de petição
27/08/2019 06:43

Juntada de Mandado
26/08/2019 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2019 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/09/2019 10:00 1ª Vara de Araioses.
21/08/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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