17/04/2024 23:39

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:37

Decorrido prazo de EMANUEL DENNER LIMA DE SENA ROSA em 31/01/2024 23:59.
09/01/2024 09:40

Juntada de petição
07/12/2023 01:19

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 21:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/03/2021 01:11

Decorrido prazo de EMANUEL DENNER LIMA DE SENA ROSA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:55

Juntada de petição
10/02/2021 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0848079-62.2016.8.10.0001 AUTOR: EMANUEL DENNER LIMA DE SENA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA - MA15644 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
08/02/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2019 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2019 04:59

Decorrido prazo de EMANUEL DENNER LIMA DE SENA ROSA em 02/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 10:21

Juntada de petição
07/08/2019 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/07/2019 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 17:18

Conclusos para decisão
07/08/2017 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2017 18:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica
04/02/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2016 17:49

Conclusos para despacho
31/07/2016 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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