16/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/06/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONCAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:01

Decorrido prazo de ADEILSON NUNES RAMOS em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:14

Recebidos os autos
22/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/04/2025 09:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/01/2025 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS CARDOSO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de ADEILSON NUNES RAMOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de SILVANA MARIA FURTADO NUNES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de MOISES RAMOS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:42

Juntada de petição
29/08/2024 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 15:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/08/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2024.
24/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONCAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 15:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/04/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:51

Recebidos os autos
26/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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