09/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:41

Juntada de petição
13/03/2025 19:16

Juntada de petição
19/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2024 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
14/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:09

Juntada de diligência
09/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:22

Juntada de petição
26/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:13

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
02/03/2023 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.
02/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 06:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:33

Juntada de petição
23/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:00

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
14/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.
19/11/2021 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
19/11/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:27

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:28

Juntada de petição
25/06/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 10:07

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2019 08:43

Recebidos os autos
24/06/2019 08:43

Juntada de Petição (outras)
08/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 08/03/2018.
08/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2018 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2018 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 11:01

Juntada de Ato ordinatório
27/02/2018 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 26/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 09:40

Juntada de Petição de apelação
02/02/2018 00:13

Publicado Intimação em 02/02/2018.
02/02/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2018 09:29

Julgado procedente o pedido
23/01/2018 15:49

Conclusos para julgamento
17/12/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2017 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2017 00:24

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 17/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 00:07

Publicado Intimação em 26/10/2017.
26/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017 08:53

Juntada de Certidão
19/10/2017 16:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 17:26

Conclusos para despacho
28/09/2017 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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