25/06/2025 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.
24/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
20/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 18:01

Juntada de petição
13/05/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:49

Juntada de petição
29/04/2025 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:02

Recebidos os autos
29/04/2025 17:02

Juntada de despacho
20/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/10/2023 11:32

Juntada de contrarrazões
29/09/2023 16:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:32

Juntada de apelação
23/08/2023 04:43

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:55

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
21/12/2021 03:43

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:43

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:42

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:42

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 17:29

Conclusos para julgamento
14/12/2021 12:06

Juntada de petição
09/12/2021 10:43

Juntada de petição
22/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:36

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2021 10:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
05/05/2021 10:37

Conciliação infrutífera
05/05/2021 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
05/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 13:40

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
04/03/2021 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
29/10/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:01

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:05

Juntada de petição
13/05/2020 17:01

Juntada de petição
30/03/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2019 08:48

Conclusos para despacho
30/09/2019 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2019 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 10:45

Declarada incompetência
20/08/2019 08:52

Conclusos para despacho
15/08/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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