03/08/2022 15:18

Baixa Definitiva
03/08/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/08/2022 15:16

Juntada de termo
03/08/2022 15:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/04/2022 10:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:39

Juntada de contrarrazões
18/04/2022 01:54

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo de GLACIMAR RODRIGUES FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 17:27

Juntada de petição
21/03/2022 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 02:13

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CARVALHO COELHO em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:14

Recurso Especial não admitido
10/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:51

Juntada de termo
10/03/2022 10:49

Juntada de petição
09/03/2022 02:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 02:15

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:09

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:08

Juntada de termo
24/02/2022 10:07

Juntada de contrarrazões
17/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/02/2022 06:25

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:42

Juntada de petição
15/12/2021 00:11

Decorrido prazo de GLACIMAR RODRIGUES FERREIRA em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 00:21

Publicado Ementa em 22/11/2021.
20/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000357-55.2018.8.10.0111 Apelante: MUNICIPIO DE SATUBINHA Procurador: ROBERIO DE SOUSA CUNHA Apelado: GLACIMAR RODRIGUES FERREIRA Advogado: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB/MA 15275) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SATUBINHA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA.

CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV.

DIFERENÇA REMUNERATÓRIA - DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

I – Não há se falar em ocorrência de ilegitimidade ativa pelo fato de o servidor não se encontrar nos quadros à época da conversão de Cruzeiro Real para URV, na medida em que a implantação da URV é atinente ao cargo e não ao servidor.

Preliminar rejeitada.

II - Por se tratar de ação ajuizada por servidor vinculado ao Poder Executivo Municipal de Satubinha, conforme atestam os documentos colacionados aos autos, faz jus ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes da errônea conversão de vencimentos em URV, a ser apurada em liquidação de sentença, observando-se, contudo, a prescrição quinquenal.

Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador José Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 08 de novembro e término no dia 16 de novembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
18/11/2021 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:43

Conhecido o recurso de GLACIMAR RODRIGUES FERREIRA - CPF: *34.***.*50-97 (APELADO) e não-provido
17/11/2021 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 12:08

Juntada de parecer do ministério público
24/09/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 08:36

Recebidos os autos
31/08/2021 08:36

Conclusos para despacho
31/08/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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