TJMA - 0802246-45.2019.8.10.0056

1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ: 11.524.538/0001-11

Advogados

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Polo Passivo

Partes

M. A. DA COSTA LIMA - ME

CNPJ: 26.728.909/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:40

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 24/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS em 23/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:00

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 18:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 03:13

    Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS em 05/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:56

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 17:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 13/12/2023 13:09

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 13:08

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 11:52

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 12/12/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 02:39

    Decorrido prazo de M. A. DA COSTA LIMA - ME em 13/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:11

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº.0802246-45.2019.8.10.0056, DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40), em que é PARTE REQUERENTE: GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA e PARTE REQUERIDA: M.

    A.

    DA COSTA LIMA - ME.

    Foi formulado o presente Edital para INTIMAR o requerido(a): , o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença a seguir transcrita: "GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA ingressou perante este Juízo com ação monitória em desfavor de M A DA COSTA LIMA – ME, todos já qualificados na inicial, alegando, em suma, que é credor dos demandados do valor de R$ 4.554,25(quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).Apresentou o contrato celebrado com o demandado e requereu a condenação do requerido ao pagamento do valor constante da peça inicial, valor este já atualizado, dos honorários advocatícios e das custas processuais.Foi determinada a citação do demandado para pagamento.

    O requerido foi inicialmente citado por Carta Registrada com aviso de Recebimento, recebido no endereço apontado como sendo do devedor, mas não apresentou embargos, tampouco efetuou o pagamento da dívida.Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se a legitimidade do pedido do requerente, visto que juntou documento escrito de dívida, sem eficácia de título executivo; preenchendo, portanto, os requisitos delineados pelo artigo 701 do CPC.

    O autor pretende receber dos requeridos quantia certa em dinheiro, decorrente da referida negociação não quitada no tempo, forma e lugar devidos.

    Dito isto, por força dos documentos acostados aos autos que comprovam a dívida contraída e inexistindo prova do pagamento do débito, ônus que incumbia ao requerido (art. 373, II, do CPC), impõe-se reconhecer o direito creditício da parte autora, devendo ser constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC.

    DISPOSITIVO.

    Assim, mediante tais considerações, julgo procedente a ação proposta, para determinar a constituição da dívida em títulos executivos judiciais, conforme preceitua o art. 701, §2º, do CPC, pelo valor apresentado pelo autor, ou seja, R$4.554,25(quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento e de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre atualizado do débito.

    Publique-se esta decisão informando que o executado deverá efetuar o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 15 (dias) dias, independente de intimação (art. 346 do CPC), cientificando-o de que se não for efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, todo conforme expressa disposição do art. 702, §8º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

    Luciany Cristina de Sousa Ferreira de Miranda, Juíza de Direito da 2ª Vara".

    E para que chegue ao conhecimento do(a) requerido(a), mandei expedir o presente Edital que será fixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023.

    Eu, , JAILSON SILVA MATOS, cargo, digitei, subscrevi.

    LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Inês/Ma

  • 10/10/2023 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 20:39

    Juntada de Edital

  • 11/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0802246-45.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS - BA33229 para se manifestar, conforme abaixo: ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante no provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a realização de atos independentemente de despacho judicial, PROCEDO com a intimação da parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender cabível, haja vista a juntada id 91333881/91333885 .

    O referido é verdade.

    Santa Inês (MA), 03 de maio de 2023.

    Jailson Silva Matos Matrícula 118299 Santa Inês/MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.

  • 03/05/2023 15:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/04/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:21

    Juntada de protocolo

  • 15/08/2022 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2022 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:39

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 16:32

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 30/06/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0802246-45.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s):  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS - BA33229 para recolher as custas processuais referentes à expedição de Carta Precatória, conforme abaixo: DESPACHO: Defiro o pedido do autor.

    Desta feita, expeça-se Carta Precatória para comarca de Santa Helena/MA, para que se proceda à intimação para conhecimento da sentença prolatada, através da qual a empresa requerida deve ser intimada na pessoa do representante legal Marcos Alexandre da Costa Lima no endereço indicado na petição de id. 59173398.

    Intime-se o autor para recolhimento das custas da diligência em 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

    Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022.

  • 21/06/2022 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:09

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 20:49

    Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 10:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2021 16:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2021 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2021 23:47

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0802246-45.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s):  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS - BA33229 para tomar ciência da sentença abaixo: S E N T E N Ç A GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA ingressou perante este Juízo com ação monitória em desfavor de M A DA COSTA LIMA – ME, todos já qualificados na inicial, alegando, em suma, que é credor dos demandados do valor de R$ 4.554,25(quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

    Apresentou o contrato celebrado com o demandado e requereu a condenação do requerido ao pagamento do valor constante da peça inicial, valor este já atualizado, dos honorários advocatícios e das custas processuais.

    Foi determinada a citação do demandado para pagamento.

    O requerido foi inicialmente citado por Carta Registrada com aviso de Recebimento, recebido no endereço apontado como sendo do devedor, mas não apresentou embargos, tampouco efetuou o pagamento da dívida.

    Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO Compulsando os autos, verifica-se a legitimidade do pedido do requerente, visto que juntou documento escrito de dívida, sem eficácia de título executivo; preenchendo, portanto, os requisitos delineados pelo artigo 701 do CPC.

    O autor pretende receber dos requeridos quantia certa em dinheiro, decorrente da referida negociação não quitada no tempo, forma e lugar devidos.   Dito isto, por força dos documentos acostados aos autos que comprovam a dívida contraída e inexistindo prova do pagamento do débito, ônus que incumbia ao requerido (art. 373, II, do CPC), impõe-se reconhecer o direito creditício da parte autora, devendo ser constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC.

    DISPOSITIVO Assim, mediante tais considerações, julgo procedente a ação proposta, para determinar a constituição da dívida em títulos executivos judiciais, conforme preceitua o art. 701, §2º, do CPC, pelo valor apresentado pelo autor, ou seja, R$4.554,25(quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento e de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.   Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre atualizado do débito.   Publique-se esta decisão informando que o executado deverá efetuar o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 15 (dias) dias, independente de intimação (art. 346 do CPC), cientificando-o de que se não for efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, todo conforme expressa disposição do art. 702, §8º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

    Luciany Cristina de Sousa Ferreira de Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021.

  • 17/11/2021 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 15:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2021 14:58

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2021 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 09:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/05/2021 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2021 13:13

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 12/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 16:19

    Juntada de diligência

  • 18/02/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 13:49

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 18/02/2021 10:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2021 06:31

    Decorrido prazo de M. A. DA COSTA LIMA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 16:54

    Juntada de petição

  • 11/01/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 17:06

    Juntada de diligência

  • 13/02/2020 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 11:40

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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