TJMA - 0833675-69.2017.8.10.0001

26/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 00:40

Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 25/07/2025 23:59.

18/07/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 03/06/2025 23:59.

26/05/2025 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.

21/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025 21:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/05/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025 09:13

Conhecido o recurso de GRAFICA ESCOLAR SA - CNPJ: 06.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido

06/05/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025 16:03

Juntada de Certidão

05/05/2025 12:37

Juntada de petição

24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.

31/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento

31/03/2025 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2023 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 14:49

Juntada de Certidão

14/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 10:03

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2023 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022 15:34

Juntada de parecer do ministério público

26/05/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 08:36

Recebidos os autos

22/03/2022 08:36

Conclusos para decisão

22/03/2022 08:36

Distribuído por sorteio