14/02/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:48

Recebidos os autos
11/09/2023 14:48

Juntada de decisão
13/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/07/2023 10:12

Juntada de termo
18/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:53

Juntada de termo
26/01/2023 19:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2023 15:16

Juntada de contrarrazões
06/01/2023 10:33

Juntada de apelação
29/12/2022 14:32

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.
29/12/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:32

Juntada de termo
18/10/2022 17:04

Juntada de petição
13/10/2022 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.
13/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:37

Juntada de termo
13/06/2022 19:52

Juntada de petição
21/04/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:48

Juntada de termo
05/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 16:47

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:54

Juntada de petição
26/03/2022 06:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
26/03/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:57

Juntada de termo
10/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2022 18:16

Juntada de petição
07/12/2021 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 22:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 06:44

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 22:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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