TJMA - 0845362-77.2016.8.10.0001

02/06/2023 10:10

Baixa Definitiva

02/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/06/2023 10:10

Juntada de termo

02/06/2023 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/03/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO em 08/03/2023 23:59.

30/01/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2023 16:31

Juntada de Certidão

26/01/2023 22:37

Juntada de petição

25/01/2023 08:46

Juntada de Certidão

24/01/2023 03:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

19/01/2023 08:55

Juntada de Certidão

19/12/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022 17:10

Recurso especial admitido

10/12/2022 14:32

Conclusos para decisão

10/12/2022 14:32

Juntada de termo

09/12/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/12/2022 23:59.

27/10/2022 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2022 23:59.

19/10/2022 13:10

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022 14:24

Juntada de Certidão

13/10/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/10/2022 14:16

Juntada de recurso especial (213)

04/10/2022 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

30/09/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2022 23:59.

15/09/2022 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2022 23:59.

06/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO em 05/08/2022 23:59.

29/07/2022 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2022 23:59.

26/07/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022 16:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/07/2022 02:47

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

01/07/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022 16:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/06/2022 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.

03/06/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2022 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2022 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.

30/03/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2022 23:59.

29/03/2022 09:55

Juntada de petição

18/03/2022 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2022 23:59.

08/03/2022 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022 00:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022 16:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/02/2022 01:41

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.

19/02/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

17/02/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022 16:53

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO - CPF: *17.***.*15-15 (REQUERENTE) e não-provido

15/02/2022 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2022 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2022 23:59.

15/12/2021 11:05

Juntada de petição

13/12/2021 00:59

Juntada de petição

23/11/2021 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021 00:00

Intimação

19/11/2021 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021 11:49

Recebidos os autos

05/11/2021 11:49

Conclusos para despacho

05/11/2021 11:49

Distribuído por sorteio